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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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RELICITAÇÃO EM ANDAMENTO

Fávaro defende intervenção federal no contrato de concessão da BR-163

Foto: Reprodução

Para o senador, intervenção federal na concessão é melhor solução

Para o senador, intervenção federal na concessão é melhor solução

O senador Carlos Fávaro (PSD), defendeu a internvação federal no contrato de concessão da BR-163, atualmente sob o controle da Rota do Oeste, nessa sexta-feira (27). Em março, o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, já havia autorizado a relicitação da concessão da rodovia. O processo está em andamento.


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Para o senador, é inadmissível que o processo de rescisão amigável, iniciado em dezembro do ano passado, permita que a concessionária siga recebendo dinheiro dos motoristas nas praças de pedágio sem realizar nenhuma obra e com os serviços de manutenção bastante ineficientes.

Fávaro estima que, nas condições atuais, o trecho entre Itiquira e Sinop, com cerca de 850 quilômetros de extensão, só estará sob responsabilidade de uma nova concessão em três anos.

“E, nesse período, a Rota do Oeste, que não cumpriu praticamente nada do que foi pactuado quando assumiu a concessão, seguiria recebendo milhões em tarifas sem prestar um serviço de qualidade. Um verdadeiro absurdo”.

Por conta disso, o senador acredita que a melhor solução é que haja a intervenção federal na concessão, independentemente do fato de haver um processo de rescisão amigável.

“O que não pode acontecer é a Rota do Oeste seguir ‘na pista’ enquanto prepara sua saída do contrato. Que ela faça isso, siga negociando a rescisão, mas já sem prestar os serviços e, principalmente, receber por algo que não faz”.

Para o parlamentar, uma das alternativas é que, ocorrendo a intervenção, as obras de recuperação da pista e manutenção do trecho concessionado fiquem a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “E o orçamento para a realização deste trabalho seria obtido com, justamente, o que é pago pelos motoristas nos pedágios da rodovia”, salientou.

A intervenção é possível graças à Lei 8987, que trata justamente das concessões e assegura ao poder concedente, no caso a União, de, por meio de decreto, assumir as operações para assegurar a adequação na prestação do serviço à população.

A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 no trecho Mato Grosso em 2014. Conforme contrato, ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária seria responsável pela duplicação dos 453,6 quilômetros de pistas simples nos trechos: divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes – antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande.

Desde 2020, o senador ressalta a importância do contrato de concessão, seja pela declaração de caducidade, seja pela troca dos controladores da empresa, ou pela rescisão do contrato.

“Eu, enquanto parlamentar, fiz tudo o que estava ao meu alcance para que o mato-grossense pudesse ter aquilo que estava previsto e, agora, espero uma resposta do Governo para que haja a intervenção. A população não merece mais esperar”.
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