O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (6) que irá ressarcir os estados por perdas de arrecadação, caso os governadores aceitem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel e o gás de cozinha. As medidas, que serão encaminhadas ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, se aprovadas, terão validade até dezembro deste ano, devem custar até R$ 50 bilhões aos cofres do Governo Federal. Se o texto passar nos moldes anunciados, Mato Grosso deverá ser compensando integralmente nas duas alíquotas.

Leia mais:
'Interesses de MT estão acima de qualquer questão eleitoral', diz Mauro sobre relação com Bolsonaro

A proposta defendida pelo presidente da República prevê que o ressarcimento oferecido em relação ao diesel e ao gás de cozinha seja parcial, limitado aos 17% do projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis em tramitação no Congresso.

Neste caso, estados cuja alíquota do diesel e do gás de cozinha sejam de até 17% serão inteiramente compensados, como é o caso de Mato Grosso. No Estado, após a lei que reduziu o ICMS de diversos itens, a alíquota do diesel passou a ser de 16%. O gás de cozinha, que não entrou no rol de produtos impactados pela Lei Complementar nº 708, possui alíquota de 12%.

O Governo Federal não informou a data de envio da PEC, mas isso deve ocorrer apenas após a aprovação do projeto de lei complementar que está em discussão no Senado. Mato Grosso tem uma preocupação específica com esta matéria, que terá efeito imediato no setor do etanol, que atualmente tem desconto de 50% no tributo graças a um benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado, mas pode perder competitividade caso a alíquota da gasolina, hoje fixada em 23%, caia para 17%.

Em entrevista ao Olhar Direto, o senador Wellington Fagundes (PL) afirmou que pretende apresentar uma emenda ao texto, afim de resguardar os interesses de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes (UNIÃO) ainda não se pronunciou sobre o anúncio de Bolsonaro desta segunda-feira, mas com relação ao projeto de lei complementar que limita o ICMS sobre combustíveis, seu Governo vem defendendo que o resultado da redução do imposto especificamente sobre a gasolina não será benéfico.