O deputado estadual Wilson Santos (PSD) questionou a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que incluiu o Pseudoplatystoma corruscans, um tipo de pintado, como animal ameaçado de extinção. Segundo a portaria, com essa inclusão, a pesca deste peixe ficaria proibida em todo o país. Segundo Santos, no entanto, o documento não deixa isso claro.

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O parlamentar enviou ao MMA um ofício solicitando que seja encaminhado o estudo que baseou esta inclusão. O estado de Mato Grosso do Sul também questionou a decisão quando ela foi divulgada, na última semana.
“A portaria deixa dúvida na interpretação. Primeiro que ela não fala em momento nenhum em pintado, fala em surubim. Segundo que ela trata de três bacias, do rio São Francisco, do Rio Paraná e do Rio Paraguai. Ela considera esse animal vulnerável, ainda não coloca na categoria de risco de extensão. E dentro dessas três bacias, aqui na bacia do Alto Paraguai, um senso recente feito pela Embrapa Pantanal em Corumbá diz que o estoque de pintado é um estoque seguro para a pescaria, não corre risco nem na categoria de vulnerável e nem de risco de extinção”, defendeu o parlamentar, que é ligado ao segmento da pesca.

A medida nº 148, de 7 de junho de 2022, atualizou a portaria nº 445, de 2014. Ao todo, 1.249 espécies foram categorizadas como ameaçadas de extinção na atualização da lista. De acordo com o Ministério, 75% dessas espécies estão contempladas em Planos de Ação Nacionais [PANs] vigentes para sua conservação. A determinação de proibição de pesca entra em vigor em 180 dias, ou seja, seis meses.
 
Em Mato Grosso do Sul, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck disse que o Estado questionou o governo federal e solicitou acesso ao estudo científico que subsidiou a publicação da portaria. A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, foi procurada pela reportagem, mas não quis se pronunciar.