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Sábado, 13 de agosto de 2022

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Assinou documento

‘Muito oportuna’, diz Medeiros sobre PEC que quer dar ao Congresso poder de ‘vetar’ decisões do STF

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

‘Muito oportuna’, diz Medeiros sobre PEC que quer dar ao Congresso poder de ‘vetar’ decisões do STF
O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar ao Congresso Nacional o poder de ‘vetar’ decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é “muito oportuna”. Para ele, “pesos e contra pesos são precisos”.

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A proposta ainda não chegou a ser discutida na Câmara. Por enquanto, o que há é uma articulação do deputado mineiro Domingos Sávio (PL-MG), que segundo o site Poder 350, conta com 45 assinaturas – uma delas, de Medeiros. À CNN, Domingos afirmou que já tinha 50 assinaturas. O regimento interno da Câmara dos Deputados exige que uma PEC deve ter pelo menos 171 votos para tramitar na Casa Legislativa.

A intenção da PEC é que as decisões da Suprema Corte que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. “Apresentamos a presente Proposta de Emenda à Constituição brasileira na esperança de estarmos fortalecendo nossa democracia e assegurando o justo e imprescindível equilíbrio, harmonia e independência entre os poderes, essenciais à manutenção do estado democrático de direito”, diz justificativa do autor da PEC.

O deputado estadual Valtenir Pereira (MDB), que está na cadeira no lugar do deputado Carlos Bezerra, afirmou na última sexta-feira (18) que ainda não havia sido procurado por Domingos Sávio ou sua assessoria, e que via a questão com prudência.

“Tenho que analisar, avaliar com carinho essa questão, porque se tem a separação dos poderes, tem que avaliar sob esse prisma, se não está invadindo... a consequência constitucional deste tema”, afirmou.

Valtenir afirmou que, como é defensor público, já foi professor de direito constitucional, e é mestrando em administração pública, não pode se posicionar de forma diferente na política. “Pode afetar a cláusula pétrea da separação dos poderes. Vou analisar com carinho, porque como não conheço o conteúdo, a redação para poder avaliar e tomar uma posição”.
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