Mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de sites e aplicativos, estão sendo cumpridos pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (21), em Rondonópolis, como parte de mobilização internacional contra a pirataria.

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A operação “404.4” conta com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e pretende reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. 

As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP)  realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.

A mobilização internacional é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e Polícias Civis dos Estados.

O combate à pirataria online tem a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

Legislação 

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).

Operação 404 

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.