A senadora Margareth Buzetti (PP), que votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, afirmou que apesar de apoiar qualquer iniciativa que vise a redução de impostos no País, não acredita que a medida irá refletir na diminuição do preço dos combustíveis ao consumidor. Ela rechaçou ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobras, conforme sugere o presidente Jair Bolsonaro (PL), e defendeu a suspensão temporária do Preço de Paridade de Importação (PPI), utilizado pela companhia para definir o valor cobrado dos distribuidores.
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“Acho péssimo! Todos os conselheiros que estão lá foram indicados pelo Governo. Vamos fazer uma CPI num momento desses? Estamos correndo pra encontrar uma solução imediata. CPI demora quanto tempo? Eu acho que todos precisam se sentar à mesa e conversar pra encontrar um caminho juntos, que seja suspender a PPI até final do ano, por exemplo”, disse a senadora, ao ser questionada se pretende assinar uma possível CPI sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a criação de uma CPI para investigar a petroleira na última sexta-feira (17), após anúncio de novo aumento nos preços da gasolina e do diesel.
Após críticas e pressão por parte do Governo Federal, o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, renunciou nesta segunda (20) ao cargo.
As assinaturas já passaram a ser colhidas no Congresso por iniciativa do PL. A Comissão tem sido uma das principais respostas de Bolsonaro para tentar reduzir o valor dos combustíveis. Alguns partidos dizem que vão aderir.
Numa linha semelhante à defendida por Buzetti, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende um pacote legislativo que inclui um projeto de lei para mudar a política de preços da Petrobras, que poderá desvincular a gasolina do mercado internacional. Mas a proposta ainda será avaliada por deputados em reuniões marcadas para esta terça-feira (21).
“Interferir na política de preços do mercado privado é uma coisa muito séria e que, se for feito, tem que ser muito bem pensado. Porque nós estamos numa eminência de falta de diesel. É melhor termos um preço mais alto, mas ter o produto, ou ter um preço mais baixo e não ter o produto? Isso pode se tornar um caos. A grande questão é que isso tudo precisa ser muito bem pensado e conversado, não pode ser no afogadilho como aconteceu com o PLP 18”, salientou a senadora mato-grossense.
Como funciona a política de preços
O Preço de Paridade de Importação utilizado pela Petrobras considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil e uma margem para remunerar os riscos da operação. Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo.
Essa fórmula foi adotada no governo de Michel Temer (MDB). Nos governos Lula e de Dilma Rousseff, ambos do PT, a definição do preço considerava a variação do petróleo no mercado internacional, mas também os custos de produção de petróleo no Brasil. Dessa forma, a estatal segurava impactos de oscilações dos preços no mercado internacional para o consumidor interno.
Dependendo da diferença dos preços, porém, em alguns momentos essa política fazia a Petrobras lucrar menos do que poderia ou ter prejuízos por vender, no mercado interno, combustíveis por um valor abaixo do que ela havia pagado para importar, o que era desvantajoso para os acionistas.
O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas não em combustíveis. Em 2021, o País importou 23% do diesel e 8% da gasolina que consumiu. Os importadores privados alegam que, se o preço cobrado pela Petrobras for abaixo do praticado no mercado internacional, eles não teriam incentivos para atuar. Nesse cenário, dizem, ou a Petrobras voltaria a importar e revender a preços mais baratos ou haveria desabastecimento.
