Os vereadores de Cuiabá adiaram, nesta terça-feira (21), a votação de uma Mensagem do Executivo que previa a cobrança da ‘taxa do lixo’ na capital. O líder do prefeito, vereador Adevair Cabral (PTB) afirmou que um técnico da secretaria de Fazenda irá até a Câmara para explicar os detalhes do projeto.
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Em 2021, o prefeito Emanuel Pinheiro já havia buscado, via Projeto de Lei (PL), garantir a cobrança e, além disso, que ao menos 35 mil famílias cuiabanas fossem isentadas da taxa. A aplicação do benefício, todavia, recebeu oito votos contrários na Câmara Municipal e, dessa forma, não pode ser implementada na Capital.
O assunto voltou à tona neste ano. De acordo com a Prefeitura, o novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em julho de 2020, e pela legislação todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Segundo o texto, a não fixação do instrumento é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento.
Na sessão desta terça-feira (21), Adevair defendeu a Mensagem e afirmou que o prefeito ainda tentou favorecer os mais necessitados. “O prefeito está isentando da taxa do lixo todas as igrejas do município de Cuiabá, os centros comunitários, creches, escolas, todos isentos de pagar água também estarão isentos de pagar a taxa do lixo (...) Quem gasta menos de 10 mil litros cúbicos também, mais ou menos 30 mil famílias, não precisará pagar”, afirmou.
A vereadora Edna Sampaio (PT) foi enfática ao afirmar que a Prefeitura não é subordinada ao Governo Federal, e sim à Constituição, e que a Constituição não obriga o Município a fazer a cobrança de taxa do lixo.
O vereador Robertinho Fernandes (PV) afirmou que fará uma convocação para o responsável pela Limpurb, secretário Junior Leite, para que explique qual valor será cobrado, quando começará e se será determinado pela Câmara ou pela Agência Reguladora. Por enquanto, a questão segue parada no legislativo.
