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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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DEBATE NO CONGRESSO

Secretário diz que criação de CPI é “decisão política”, mas pontua que definição de preços da Petrobras deve mudar

22 Jun 2022 - 07:41

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Christiano Antonucci

Secretário diz que criação de CPI é “decisão política”, mas pontua que definição de preços da Petrobras deve mudar
O secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, avaliou que independente de a criação da CPI da Petrobras ser uma decisão política do Congresso Nacional, é preciso mudar o processo de definição dos preços de combustíveis. A investigação é defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e articulada pelos seus aliados.

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A política de preços da empresa é definida pela direção da Petrobras e por conselheiros da companhia, em sua maioria indicados pelo governo federal. Atualmente, esse conselho é formado por 11 membros, sendo que seis foram indicados pelo Governo Bolsonaro.

“Uma coisa é certa, a política de preço da Petrobras tem que mudar. Essa situação de utilizar como base o valor de petróleo e dólar é muito ruim para o consumidor brasileiro. Já ficou provado, o ICMS em Mato Grosso está congelado desde novembro. No caso do Diesel, hoje está em R$ 7,30, estamos cobrando em R$ 5,39 e mesmo assim o preço do Diesel já subiu, só esse ano, mais 35%. Prova que o ICMS não é o culpado e sim a política de preços da Petrobras”, afirmou Pimenta.

O requerimento para a abertura da CPI em pleno ano eleitoral já teria 65 assinaturas e foi feito após a Petrobras reajustar os preços de combustíveis no dia 17 de junho. Para ser instaurada, a comissão precisa ter apoio de ao menos 171deputados federais.

PEC dos biocombustíveis

Ainda sobre o debate relacionado aos combustíveis, Pimenta defendeu que o Congresso mantenha o regime favorecido aos biocombustíveis, que poderiam ter perda de competitividade com as medidas para reduzir o custo da gasolina e do diesel aprovadas recentemente.

A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada no Senado e nesta segunda-feira (20) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A próxima etapa é a criação de uma comissão especial para analisar o mérito do projeto.

A matéria não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis, que devem ser estabelecidas por meio de uma lei complementar. Caso aprovada, a PEC mantém um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”. Isso será feito assegurando uma tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis. A regra valerá por pelo menos 20 anos e deve ser aplicável ao Cofins, PSIS/Pasep e ICMS.

Hoje, a alíquota do etanol em Mato Grosso é de 12,5%. Já da gasolina está em 23%, percentual que deve ser reduzido para 17% caso Bolsonaro sancione proposta aprovada pelo Congresso na semana passada.

“Mato Grosso tem uma preocupação muito grande com os combustíveis renováveis. Temos incentivo para o biocombustível, o etanol mato-grossense derivado do milho também. Mato Grosso tem a maior produção de etanol derivado do milho no país. Provavelmente, essa PEC deve ser aprovada também na Câmara. É preciso que se garanta essa diferença. O que a PEC fez foi a manutenção da diferenciação que existe hoje na carga tributária entre o etanol e a gasolina. Alguns estados não tem diferenciação, tanto que somente em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais compensa abastecer com etanol, por vocação dos estados, mas em virtude da política tributária”, pontuou.
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