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Terça-feira, 16 de agosto de 2022

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Wellington diz que Bolsonaro vetou compensação aos Estados por perda de ICMS porque dispositivo cria encargo para União

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Wellington diz que Bolsonaro vetou compensação aos Estados por perda de ICMS porque dispositivo cria encargo para União
O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou que o veto do presidente Bolsonaro (PL) a algumas compensações aos Estados diante da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que cria um teto para o ICMS, aconteceu porque elas criavam um novo encargo para o Governo Federal. Segundo o senador, na análise do veto eles esperam chegar a um consenso.

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“Ao vetar algumas regras contidas no PLP 18, que busca frear ao consumidor o impacto da inflação em produtos considerados essenciais como combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações, é porque foi criado um subsídio federal para a União pagar em cima desses produtos, ou seja, um novo encargo para a União”, justificou. “Mas o presidente da república manteve o gatilho para compensação dos Estados que perderem mais de 5% de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS, agora limitada a 17%”.

Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira (23), o PLP que limitava o ICMS de produtos essenciais a 17%, mas vetou a compensação aos Estados. Um dos vetos, por exemplo, foi em relação ao dispositivo que previa que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os Estados para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não fossem afetados.

“O Congresso Nacional, em breve, terá oportunidade de rever esse tema, na análise do veto, e chegar a uma solução que não penalize nenhuma das partes, especialmente os governos estaduais e também os municípios, que tem suas responsabilidades com obras e serviços”, afirmou Wellington, que é bolsonarista.

Para o senador, o Congresso e o Governo trabalham em busca de uma solução para “os graves efeitos da inflação sobre o orçamento das famílias”.

“Conforme a sanção presidencial, caberá ao Ministério da Economia regulamentar, por decreto, como será feita essa compensação. Além da desoneração parcial de tributos de produtos essenciais, esperamos avançar sobre a questão dos auxílios aos brasileiros que são mais impactados com o aumento do preço dos combustíveis”, finalizou.
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