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Juiz questiona uso de câmeras em fardas e Botelho defende projeto: “dá segurança para o policial agir dentro da lei”

25 Jun 2022 - 11:13

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Reprodução/TV Globo

Juiz questiona uso de câmeras em fardas e Botelho defende projeto: “dá segurança para o policial agir dentro da lei”
Há mais de dez meses parado na Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia, o projeto (619/2021) que obriga a instalação de câmeras de vigilância em veículos e uniformes de policiais foi questionado pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar, que avaliou a proposta como um “álibi para mais policiais” caso seja implementada sem que um Comitê Estadual de Prevenção à Tortura seja criado em Mato Grosso.

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A opinião do magistrado foi rebatida pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), que defendeu a aprovação da matéria e instalação das câmeras, independentemente da existência de tal comitê.

No início da semana, Faleiros, responsável por julgar crimes cometidos por militares, postou sua opinião sobre o tema em suas redes sociais. Afirma que a medida tomada de forma isolada não será eficiente. “Defender câmeras em fardas de forma isolada, sem apoiar as políticas de combate à tortura, como a criação do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura, Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura, cumprimento dos tratados internacionais no que se refere às investigações de tortura, instalação de câmeras em logradouros públicos ‘zona quente’, etc., além do gasto inócuo e de dinheiro público, pode vir a ser álibi para maus policiais".

O magistrado ainda ressaltou que não vê a mesma mobilização na prevenção à tortura ao longo dos anos e que a questão das câmeras surgiu "do nada". "É óbvio que drone, câmeras em farda, metaverso, tudo é válido, mas e as medidas básicas?????", questionou.

Questionado sobre a fala de Faleiros, Botelho garantiu que o comitê até pode ser criado, mas que a não existência de tal órgão não impede o uso das câmeras em fardas e viaturas.

“A câmera é algo que o mundo inteiro está colocando, estados como São Paulo e Rio de Janeiro, também. É algo que está acontecendo, não dá mais para querer mudar, vivemos num mundo digital. Saímos de casa e já tem uma câmera na rua. Em nenhum dos lugares que colocaram a câmera aumento (crimes), muito pelo contrário, dá segurança para o policial agir dentro da lei”, opinou.

 

O projeto

De autoria do deputado Wilson Santos, o projeto chegou na Comissão de Segurança, presidida por Elizeu Nascimento (PL), em agosto do ano passado. Desde então, recebeu substitutivo dos parlamentares Delegado Claudinei (PL) e João Batista (PP), proibindo a instalação dos equipamentos.

Wilson, então, apresentou um segundo substitutivo para retomar a matéria original. Nesta sexta-feira (25), a comissão emitiu parecer contrário ao texto, que deve ser analisado na próxima sessão ordinária.
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