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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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'Está bom do jeito que tá?'

"Prefiro me ater à necessidade do que à obrigatoriedade", diz Júnior Leite sobre 'taxa do lixo'

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Júnior Leite, disse que a discussão em torno da cobrança da “taxa do lixo” em Cuiabá - previsto em Mensagem do Executivo Municipal e que ainda deve ser votado na Câmara Municipal da cidade (CMC) - deve se voltar para a necessidade, ou não, do imposto, e não da sua obrigatoriedade. 


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“No meu entendimento como gestor, eu prefiro me ater a necessidade de melhora do serviço do que a obrigatoriedade do pagamento ou não. ‘É obrigado ou não é obrigado?’ Nós vamos perder tempo com isso? Ou nós vamos perder tempo discutindo se o processo e o serviço deve ser melhorado?”, disse Leite ao Olhar Direto.

Segundo a Prefeitura, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prevê que todos os municípios devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

Ainda conforme o Executivo Municipal, segundo o texto, a não fixação do instrumento é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento. Apesar disso, conforme Leite, as cidades que comprovem a capacidade de arcar com o custo podem fazê-lo desde que comprovem a capacidade financeira para tal, o que não é o caso de Cuiabá, segundo ele.

“Está bom esse serviço do jeito que tá? Todos, sem exceção, são unânimes ao dizer que não, que o serviço não é adequado. Nós entendemos que [o serviço] não é o adequado, ele já não é adequado, o serviço que é prestado hoje em Cuiabá ele é minimamente adequado para nossa cidade. Nós temos condição de avançar, mas tudo que se faz para avançar custa, principalmente”, comentou. 

Leite também acrescentou que se, durante as discussões da Mensagem do Executivo na CMC, for posto que a Prefeitura é capaz de manter o serviço do jeito que está, ele diz que, de fato, talvez seja verdade. No entanto, ele defende que as atuais necessidades do serviço continuarão pendentes. 

“Isso vai resolver o nosso problema? Não, porque nós precisamos de investimentos altos nessa área para que a gente consiga fazer evidentemente as entregas que a sociedade precisa, coleta de lixo seletiva, ecopontos”, explicou. 

“Para se avançar nisso é preciso de educação ambiental, nos bairros da cidade, isso custa muito dinheiro, então pra se fazer todo esse programa de resíduos sólidos na nossa cidade para que a gente avance ecologicamente sobre o resíduos sólidos nós precisamos de investimentos”, argumentou. 

Por fim, ele enfatizou que, no seu ponto de vista, maiores investimentos também implicam não apenas na qualidade dos serviços prestados, mas também na conservação do meio ambiente. Para ele, em Cuiabá, essa meta só é possível com a contribuição e aporte financeiro da população. 

“Não é que deve [a taxa do lixo] porque eu quero, deve porque é necessário. O meio ambiente tá gritando por uma melhora, mas ela precisa da nossa contribuição. Quando eu falo nós é eu como cidadão, é a Prefeitura como instituição, é a Limpurb como empresa pública. Todos nós temos que dar as nossas contribuições para que a gente possa viver de forma harmônica no meio ambiente”, finalizou.

Sobre a taxa do lixo 

Os vereadores de Cuiabá adiaram, na última terça-feira (21), a votação de uma Mensagem do Executivo que previa a cobrança da ‘taxa do lixo’ na capital. O líder do prefeito, vereador Adevair Cabral (PTB) afirmou que um técnico da secretaria de Fazenda irá até a Câmara para explicar os detalhes do projeto.

Em 2021, o prefeito Emanuel Pinheiro já havia buscado, via Projeto de Lei (PL), garantir a cobrança e, além disso, que ao menos 35 mil famílias cuiabanas fossem isentadas da taxa. A aplicação do benefício, todavia, recebeu oito votos contrários na Câmara Municipal e, dessa forma, não pode ser implementada na Capital.

O assunto voltou à tona neste ano. Na sessão desta terça-feira (21), Adevair defendeu a Mensagem e afirmou que o prefeito ainda tentou favorecer os mais necessitados.

“O prefeito está isentando da taxa do lixo todas as igrejas do município de Cuiabá, os centros comunitários, creches, escolas, todos isentos de pagar água também estarão isentos de pagar a taxa do lixo (...) Quem gasta menos de 10 mil litros cúbicos também, mais ou menos 30 mil famílias, não precisará pagar”, afirmou.

A vereadora Edna Sampaio (PT) foi enfática ao afirmar que a Prefeitura não é subordinada ao Governo Federal, e sim à Constituição, e que a Constituição não obriga o Município a fazer a cobrança de taxa do lixo.
O vereador Robertinho Fernandes (PV) afirmou que fará uma convocação para o responsável pela Limpurb,  Junior Leite, para que explique qual valor será cobrado, quando começará e se será determinado pela Câmara ou pela Agência Reguladora. Por enquanto, a questão segue parada no legislativo.
 
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