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Bezerra se diz contra PEC que permite que Congresso vete decisões do STF e garante alinhamento com Valtenir

28 Jun 2022 - 18:02

Da Redação - Isabela Mercuri / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Bezerra se diz contra PEC que permite que Congresso vete decisões do STF e garante alinhamento com Valtenir
O deputado federal Carlos Bezerra, presidente do MDB em Mato Grosso, afirmou que é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que o Congresso possa vetar decisões não-unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF), e garantiu que seu suplente Valtenir Pereira (MDB), que ocupa o cargo atualmente, também é contra e votará desta forma, caso a PEC entre em pauta.

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A proposta ainda não chegou a ser discutida na Câmara. Por enquanto, o que há é uma articulação do deputado mineiro Domingos Sávio (PL-MG), que segundo o site Poder 350, conta com 45 assinaturas – uma delas, de Medeiros. À CNN, Domingos afirmou na última semana que já tinha 50 assinaturas. O regimento interno da Câmara dos Deputados exige que uma PEC deve ter pelo menos 171 votos para tramitar na Casa Legislativa.

A intenção da PEC é que as decisões da Suprema Corte que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. “Apresentamos a presente Proposta de Emenda à Constituição brasileira na esperança de estarmos fortalecendo nossa democracia e assegurando o justo e imprescindível equilíbrio, harmonia e independência entre os poderes, essenciais à manutenção do estado democrático de direito”, diz justificativa do autor da PEC.

Ao Olhar Direto, Valtenir afirmou no último dia 18 de junho que ainda não havia sido procurado por Domingos Sávio ou sua assessoria, e que via a questão com prudência. “Tenho que analisar, avaliar com carinho essa questão, porque se tem a separação dos poderes, tem que avaliar sob esse prisma, se não está invadindo... a consequência constitucional deste tema”, afirmou.
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