Olhar Direto

Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Notícias | Política MT

Lei do ICMS

Mauro diz que Congresso fez medida eleitoreira no ‘corre-corre’ mas poupa Bolsonaro ao falar que veto ‘não impacta’ MT

27 Jun 2022 - 17:39

Da Redação - Isabela Mercuri / Do Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Mauro diz que Congresso fez medida eleitoreira no ‘corre-corre’ mas poupa Bolsonaro ao falar que veto ‘não impacta’ MT
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que prevê teto de ICMS de 17%, foi uma medida eleitoreira feita no “corre-corre”. Durante coletiva nesta segunda-feira (27), no entanto, ele poupou o presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o veto à compensação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não deve impactar em Mato Grosso.

Leia também:
Wellington diz que Bolsonaro vetou compensação aos Estados por perda de ICMS porque dispositivo cria encargo para União

Bolsonaro sancionou o PLP na última quinta-feira (23), mas vetou a compensação aos Estados. Um dos vetos, por exemplo, foi em relação ao dispositivo que previa que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os Estados para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não fossem afetados.

“Com relação ao Fundeb, para Mato Grosso isso não impacta muito, porque lamentavelmente o estado de Mato Grosso manda mais dinheiro para o Fundeb do que recebe. O ano passado, por exemplo, nós mandamos R$ 3,6 bi para o Fundeb, e recebemos R$ 2,5 bi. Então deixamos para os outros estados em torno de R$ 600 milhões. Essa compensação dificilmente alcançaria ao estado de Mato Grosso”, argumentou Mauro na tarde desta segunda-feira (17).

Apesar desta fala, o governador afirmou que o PLP em si deve trazer perda de receita de em torno de R$ 1,5 bilhão aos cofres mato-grossenses, e criticou o Congresso Nacional. “Não é um problema que você tem uma solução milagrosa, como a Câmara tentou construir no corre-corre, de última hora. Porque ela cortou a receita. Diminuiu a carga tributária... ótimo, maravilhoso isso, concordo. Agora, me dá um movimento que a Câmara fez, que o Congresso Nacional fez, para cortar despesa? Toda hora eles criam um piso salarial, toda hora eles aumentam uma despesa, toda hora eles criam uma obrigação. Então eles estão construindo o caminho para o caos fiscal do país, diminuindo receita e aumentando despesa. Uma hora, meus amigos, isso vai quebrar o país por irresponsabilidade fiscal”, disparou.

Petrobras

O governador voltou a criticar a Petrobras, e se disse feliz porque “caiu a ficha” do presidente Bolsonaro e ele viu que “realmente a Petrobras está arrancando o couro dos brasileiros”, ao invés de colocar a culpa no ICMS. “Todo esse aumento dado até esse momento foi culpa exclusivamente do mercado e da Petrobras, que tem uma política de preço que é diferente de todo mundo. A Petrobras é a segunda empresa no mundo com maior lucro. O lucro das petrolíferas em todo mundo é entre 7 e 8%. A Petrobras está tendo 31%, às custas dos altos preços que está repassando nas costas dos brasileiros”, criticou.

Mauro afirmou que o impacto real destas reduções só será calculado na Lei Orçamentária Anual (LOA), pois há outras ações tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), e que o Estado irá trabalhar, dentro da realidade, para manter o equilíbrio fiscal. Ele citou, ainda, que a redução do ICMS que o estado fez, desde janeiro de 2022, foi muito mais planejada.

“Demoramos oito meses dentro do governo planejando isso, e antes de reduzir a receita, nós reduzimos despesa. Então isso é correto fazer. Agora, tem que ter responsabilidade, se não haverá um caos fiscal. O que aconteceu? No dia seguinte o mercado percebeu isso, o dólar subiu, então não tem milagre, não tem solução mágica no corre-corre não”, completou.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet
x