Com aliança quase certa para as eleições de outubro, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) e o senador Wellington Fagundes (PL) têm mais um entrave pela frente: o de concordar. Na manhã desta quarta-feira (29), durante seu discurso no lançamento da ala de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), o governador voltou a afirmar que a aprovação do PLP 18/2022, referente ao teto do ICMS, foi uma “medida eleitoreira”, e se dirigiu diretamente ao senador. À imprensa, Wellington afirmou que é normal pensarem diferente.
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A fala de Mauro, que também já havia sido dada à imprensa, foi no sentido de que quando o Congresso quer, ele consegue aprovar determinadas pautas, e que, se quisesse, aprovaria medidas mais duras para membros de facções criminosas, por exemplo. “Passou uma lei, que eu chamei de eleitoreira, tentativa desesperada de baixar o custo dos combustíveis atirando na solução errada quando o grande problema é a política de preços da Petrobras”, disse Mendes.
Wellington, por sua vez, afirmou que não concordava com essa visão. “O governador Mauro agora, no discurso dele, falou da votação do projeto de redução de impostos no biodiesel. Ele acha que foi muito afobado. Nós, congressistas, pensamos diferente do executivo. Isso é natural. A Câmara dos Deputados representa o povo, o Senado representa os estados, mas nós somos legisladores. Nós votamos aquilo e o presidente vetou parte. O que o presidente vetou nós vamos analisar. Às vezes o veto do presidente o próprio governo pede, depois, para derrubar. Isso faz parte da democracia”, argumentou.
Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira (23), o PLP que limitava o ICMS de produtos essenciais a 17%, mas vetou a compensação aos Estados. Um dos vetos, por exemplo, foi em relação ao dispositivo que previa que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os Estados para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não fossem afetados.
A tramitação do PLP foi rápida. Depois de que ela foi sancionada, onze governadores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da lei. Também nesta quarta-feira (29), o governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que não assinou o pedido porque os governadores também estavam agindo de forma eleitoreira.
