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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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TCE aprova parecer favorável as contas de Mauro; relator cita crescimento no patamar de investimentos

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

TCE aprova parecer favorável as contas de Mauro; relator cita crescimento no patamar de investimentos
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT) aprovou parecer prévio favorável a aprovação das contas de governo do governador Mauro Mendes (União), referentes ao exercício de 2021. O relator, conselheiro Valter Albano, não poupou elogios à administração e destacou, especialmente, a redução dos gastos com folha de pessoal e crescimento no patamar de investimentos. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável por julgar as contas.

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Durante sessão na tarde desta quarta, Albano pontuou que em meio a crise causada pela pandemia da Covid-19. “Mesmo diante das dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus, propulsor da letal doença da Covid-19, o Governo de Mato Grosso alcançou resultados alvissareiros em sua política fiscal e de desenvolvimento, conforme foi possível ver durante a apresentação do relatório”.

“Mesmo diante desses desafios, o governo cumpriu rigorosamente os limites de percentuais legais e constitucionais, referentes aos repasses aos poderes e órgãos autônomos, aos gastos com pessoal, investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações de saúde e ainda apresentou resultado fiscal superavitário”, completou.

Um dos pontos destacados pelo relator foi a redução dos gastos com folha de pessoal. Albano lembrou que muitas vezes, governos que não tinham uma direção muito bem fixada aumentaram muito a despesa de pessoal e aniquilaram as outras despesas correntes, “aniquilando a própria máquina”.

“Neste ano isso está demonstrado que era preciso ter recursos para outras despesas, para que a máquina funcionasse e, para isso, conter de uma forma respeitosa, legal e ordenada, a despesa de pessoal, que ficou descontrolada por muitos anos”, avaliou.

O total da despesa, excluindo a extraorçamentária, teve aumento 21,1% em relação da 2020 e 39,09% com relação a 2015. Segundo o voto, a despesa com pessoal total em 2021 foi de R$ 10,9 bilhões, correspondendo a 44,57% do total da receita corrente líquida. Isoladamente, no Poder Executivo, as despesas com pessoal alcançaram, R$ 9,2 bilhões, equivalente a 37,67% da receita corrente líquida.

Dívida pública

Conforme o relatório, a dívida pública total do Estado em 31 de dezembro de 2021 chegou a R$ 20,4 bilhões, número 39,18% superior a 2020. Albano chamou a atenção para a dívida flutuante, que teve crescimento de 118,9% no período de 2015 a 2021.

Total da divida pública no período de 2015 a 2021 teve crescimento de 51,88%, refletindo no aumento do passivo flutuante. Em 2017, a divida flutuante superou a dívida consolidada, chegando em 2021 ao patamar de 67,9% do total da dívida pública.

Apesar da diferença, o relator destacou que o aumento a dívida flutuante ocorreu uma vez que o Executivo estadual também aumentou os negócios do Estado. Muito se autorizou fazer, contratou e alocou o orçamento.
“Quando um governo deflagra um programa de realizações (obras e serviços), sinaliza para todas as suas unidades executoras que ‘aqui está o dinheiro, tem condição orçamentária, pode abrir as licitações, começar a fazer’. Com isso, naturalmente, está abrindo espaço enorme para a dívida flutuantes. Há um aumento sim, mas não significa incapacidade de gerenciar e concluir celeremente. Tudo tem seu prazo”, explicou.

O saldo da dívida consolidada, em números atuais, apresentou redução significativa, passando de R$ 9,6 bilhões para R$ 9,5 bilhões.

Superavit

Ao emitir seu parecer, o procurador-geral de contas, Alisson Carvalho de Alencar, apontou que o Estado apresentou superavit orçamentário de mais de R$ 2 bilhões no exercício de 2021.

“Com os ajustes determinados pela resolução normativa 43 deste tribunal, o resultado de execução orçamentária do Estado apontou superavit de mais de R$ 4 bilhões no mesmo ano. Esse resultado superavitário segue a linha histórica iniciada pela atual gestão em 2019. O balanço financeiro revelou o resultado financeiro positivo ao final do exercício de 2021, no importe de R$ 5,15 bilhões, uma vez que os ingressos totalizaram R$ 78 bilhões, enquanto os dispêndios somaram R$ 72 bilhões”, explicou.

O saldo financeiro para o exercício de 2022 foi de R$ 11,06 bilhões, valor que denota a sustentabilidade fiscal alcançada por Mato Grosso, mesmo em um período de instabilidade econômica mundial.

Alisson, no entanto, fez ressalva quanto as renuncias de receita, uma vez que ao analisar a receita tributária própria, foi possível verificar que as concessões de receitas tributárias cresceram, anualmente, em patamares superiores as respectivas receitas tributárias realizadas, sobretudo no exercício de 2021.

Em 2021, foram realizadas renuncias tributárias no montante de cerca de R$ 9,5 bilhões, evidenciando uma variação a maior de 95%, sobre a respectiva previsão orçamentária inicial. Quando comparada as renuncias tributárias em 2020, houve variação a maior de 110%.

“Neste ponto, importante alertar, tanto o governo, por meio de recomendação ao Legislativo, que determine medidas eficazes ao Executivo, incluindo a participação das secretarias econômica, quanto também a este tribunal, por meio de determinação deste plenário à Secretaria de Controle Externo, para que ambos, governo e TCE, monitorem o montante expressivo das renuncias tributárias”, disse.

Irregularidades

O relatório técnico preliminar da 3º Secretaria de Controle Externo deste tribunal apontou, inicialmente, 11 irregularidades, contendo 19 subitens. Já o relatório de obras e infraestruturas encontrou três achados de auditoria. Nenhum deles irregularidade gravíssima.

No fim do voto, Albano afirmou que as irregularidades mantidas não se mostraram capazes de comprometer os atos de governo essenciais ao alcance da sustentabilidade fiscal e do cumprimento dos limites legais e constitucionais.
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