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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Veto integral

Governador barra PL que previa ‘teste do pezinho’ ampliado pelo SUS e cita criação de despesa obrigatória

Foto: Reprodução

Veto integral
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 628/2020, que visava assegurar “a todas as crianças nascidas na rede hospitalar e nos demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes na rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso o direito ao teste de triagem neonatal na sua modalidade ampliada”, ou seja, o famoso ‘teste do pezinho’, que atualmente na rede SUS identifica 12 doenças, enquanto sua modalidade ‘ampliada’ abarca 30 doenças. No veto, o governador citou que o PL cria “despesas obrigatórias” e, por isso, é inconstitucional, já que invade competência do Poder Executivo.
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