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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

Notícias | Esportes

Em evento, integrante do Ministério da Economia anseia decreto por apostas esportivas

Iuri Ribeiro da Silva e Castro afirmou que ministério aguarda assinatura presidencial para estruturar área
 
As discussões em torno da liberação dos jogos de azar no Brasil, que possibilita a atuação das melhores casinos online, assim como o decreto que deve regulamentar as apostas esportivas no país, tem ocupado uma parte importante dos trabalhos do Ministério da Economia.
 
A pasta chefiada por Paulo Guedes tem desenhado uma série de estratégias para que a classe política entenda a importância do tema para a economia brasileira. É com o dinheiro tributado das apostas esportivas e dos jogos de azar legalizados, algo que não acontece hoje, que alguns investimentos em programas sociais, por exemplo, poderão ser feitos.
 
Até por isso, integrantes da Economia manifestam um sentimento de ansiedade diante das discussões envolvendo essa pauta. Nesta semana, Iuri Ribeiro da Silva e Castro, subsecretário de Advocacia da Concorrência e Competividade do Ministério da Economia, disse que aguarda a assinatura de um decreto presidencial para regulamentar as apostas esportivas.
 
Em participação durante um evento do setor, o subsecretário disse que esse é o primeiro passo para que o tema das apostas e dos jogos de azar ganhe a importância que merece e consiga ser discutido com maior profundidade. Isso inclui, claro, o que fazer com os tributos advindos desse setor.
 
“Enquanto isso, temos estudado as regulamentações de várias jurisdições, como Inglaterra, Malta, Colômbia, Estados Unidos, Portugal e Buenos Aires, na Argentina, com o objetivo de conhecer ainda mais os exemplos de sucesso internacional. Queremos, com isso, alcançar as melhores práticas internacionais. Temos ainda de consultar todas as leis brasileiras para que a regulamentação das apostas esportivas esteja de acordo com elas”, avaliou.
 
Segundo Iuri, o Ministério da Economia está no processo de criação de “algo importante e queremos, com isso, contribuir com o Brasil para que a atividade seja bem regulamentada”. Por isso, "o grupo que vem fazendo esses estudos tem ouvido muitos players do setor com o objetivo de entender as necessidades do mercado", complementou.
 
“Reconhecemos a importância do Brazilian iGaming Summit para nos dar ainda mais subsídios para chegarmos a uma regulamentação que efetivamente atenda as necessidades do mercado e do país. Por isso, espero que num curto prazo tenhamos um novo evento como este para discutirmos a regulamentação do setor já no ar”, agregou Iuri.
 
O subscretário ressaltou ainda que não é possível definir uma data para assinatura do decreto, algo que está para além de sua alçada neste momento. Ele diz, no entanto, que a pasta já fez consultas ao Palácio do Planalto para saber quando isso poderá acontecer. “A lei já existe e isso é uma realidade. Resta-nos trabalhar na regulamentação”, definiu.
 
O decreto que deve ser assinado pela presidência está ancorado em outro decreto, de 2018, firmado por Michel Temer, que regula parcialmente as apostas esportivas. Sua validade se encerra no fim deste ano. Caso não seja renovado, a lei perde valor, e as plataformas que já atuam no Brasil ficarão em um limbo jurídico maior do que o atual.
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