Sem papas na língua, o governador Mauro Mendes (União) criticou a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD), que cria um estado de emergência para turbinar benefícios sociais. Apelidada de “PEC Kamikaze” nos bastidores do Congresso, o projeto autoriza gastos de R$ 41,2 bilhões até o fim do mês e prevê a ampliação do auxílio e vale-gás, além da criação de um “voucher” para caminhoneiros e taxistas.
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Na avaliação de Mauro, a proposta é eleitoreira e sem planejamento. “Sempre critiquei e vou continuar criticando medidas de cunho eleitoral, sem planejamento e lastro na capacidade real, sem lastro numa política publica de médio e longo prazo. O Governo federal hoje não consegue fazer nada de investimento – o Dnit tem hoje o seu menor orçamento da história, a BR-163, lá em cima, chegou aos frangalhos por falta de manutenção. É muito ruim ver um Governo federal, nas vésperas de eleição, não só o Executivo, mas todo o Congresso Nacional, pensando apenas num jeito de ganhar um votinho”, disse durante agenda na manhã desta sexta-feira (1º).
Mauro, que também criticou a aprovação da fixação da alíquota do ICMS em 17% aos combustíveis, ressaltou que é preciso trabalho honesto e sério e que se o projeto tivesse sido aprovado no ano passado para valer em 2022, teria um posicionamento diferente.
“O que salva esse país é um trabalho sério e competente, fora disso é papagaiada, medida eleitoreira, que talvez não gere resultado. Se eles tivessem feito esse planejamento lá atrás, em 2021 e aprovado para este ano, eu não estaria fazendo essa fala. Agora, de última hora, três meses antes da eleição, é achar que o povo é bobo. O cidadão não é bobo, hoje o eleitor está muito esperto, muito mais do que muitos políticos que tem lá no Congresso”, pontuou.
A PEC
A PEC foi aprovada nesta quinta e será enviada para análise da Câmara Federal, que deve votar na próxima semana. Segundo alguns analistas, a proposta abre um precedente perigoso e irreversível, pois pode permitir que qualquer pretexto seja utilizado tanto para driblar a lei eleitoral como para afrontar a Constituição.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 72 votos a favor e 1 contrário. No segundo turno, por 67 votos a favo e 1 contrário. Apesar de o texto ser considerado um “cheque em branco” para o presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição votou a favor.
Após a aprovação, Fávaro comemorou e salientou que a medida foi pensada justamente para atender os mais humildes. “Quando começou a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e diante dos preços dos combustíveis já elevados, ficou evidente que a população mais humilde, que o povo trabalhador, que pega transporte coletivo, os caminhoneiros autônomos, a dona de casa que compra botijão de gás que tá deixando de comprar e usando lenha pra cozinhar iam ter severas dificuldades”.
Ele pontuou que foi neste sentido que a PEC foi apresentada, sem soluções mirabolantes e inconsequentes, sem interferência no mercado internacional, na formação dos preços dos combustíveis e na tributação.
Eu propus algo mais simples, programas sociais para atingir aqueles que mais pagam a conta da inflação e da carestia. A proposta foi chamada de kamikaze, mas o tempo é o senhor da razão. O tempo passou e a PEC foi apresentada como a solução para ajudar quem mais precisa. Fiquei muito feliz com o desdobramento que vai ajudar os brasileiros que mais passam dificuldades, como o Legislativo tem feito desde o início da crise. Estou muito feliz com minha segunda pec aprovada neste momento de dificuldade”, pontuou.
