O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) concede, a partir do mês de agosto, 11,92% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores da Educação. Pinheiro assinou o Decreto nº 9.200 durante sua ‘live’ na noite de terça-feira (26), e o índice corresponde a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos servidores referentes ao ano de 2022.

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“Assino este Decreto honrando nosso compromisso com os servidores públicos, em especial com todos os profissionais da Educação. É uma grande conquista prevista da Constituição Federal e leis municipais e na verdade não é favor nenhum, é a política de valorização dos servidores públicos, é a política de valorização dos profissionais da educação”, disse o gestor.

O pagamento, a partir do mês de agosto, é retroativo ao mês de julho. Emanuel Pinheiro ressaltou que o RGA não é um aumento. “O RGA é a recomposição das perdas salariais, para tentar garantir o poder de compra dos servidores públicos diante de uma inflação galopante. Para que a inflação não corroa o salário e o poder de compra, e com isso prejudique o orçamento das famílias dos servidores. Esse é o compromisso sagrado, desde o primeiro dia do meu mandado, que honro com todos os servidores públicos de Cuiabá”,.

O percentual de 11,92% corresponde a inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses e visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, disse que a recomposição proposta resultou de um estudo do Impacto Financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16, da Lei Complementar 101/00.

“O impacto financeiro mensal na folha de pagamentos da Educação será de R$ 4.2027, 237,42. No total, receberão o RGA, 11.709 servidores ativos e inativos lembrando que, este ano, a gestão Emanuel Pinheiro já pagou em janeiro 9,22% referente ao RGA de 2021; no mês de março 2,35% referente a recomposição de 2020 e em maio, o ganho real referente a 2019, no  valor de 3,70%, para 100% dos profissionais da Educação, totalizando 27,19%”, afirmou Edilene.