Cento e quarenta e oito indícios de irregularidades foram identificadas na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e nas Prefeituras de Barra do Garças, Cláudia, Paranatinga, Poconé, Sapezal e Tangará da Serra, entre agosto de 2021 e fevereiro de 2022. O levantamento foi realizado pelo Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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As unidades jurisdicionadas foram selecionadas para fiscalização com base em critérios de materialidade. O levantamento teve relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Dos indícios, 12 foram arquivados pela ausência de irregularidade e 136 permanecerem em monitoramento em virtude das providências informadas pelos gestores.
 
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, projeto Sinapse foi desenvolvido no âmbito da Rede Integrar, que une os tribunais de contas brasileiros de forma colaborativa para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no brasil. O foco inicial do projeto foi a fiscalização de recursos do Fundeb, que no exercício de 2021 alcançou cerca de R$ 220 bilhões.
 
Em seu voto, apreciado na sessão ordinária de terça-feira (2), Maluf destacou que neste primeiro ciclo foram desenvolvidas e implementadas trilhas de auditoria decorrentes das seguintes tipologias: 1) Servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb; 2) Titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb; 3) Inadequação da formação docente – disciplinas de Português e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental; e 4) Créditos estranhos ao Fundeb realizados na Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.
 
“É importante ressaltar que, por meio desse sistema, foram identificados 371 indícios em relação a todos os entes municipais, o que demonstra a relevância da continuidade do projeto por esse Tribunal, de forma a auxiliar os jurisdicionados no controle dos recursos da educação”, argumentou Maluf.
 
O conselheiro também destacou que o uso da metodologia ajuda na atuação em rede para otimizar a fiscalização de políticas públicas descentralizadas de grande materialidade, importância social, aumento da expectativa do controle sobre a aplicação dos recursos públicos em Educação e atuação preventiva de caráter pedagógico, com o objetivo principal de evitar novas ocorrências da mesma natureza.
 
“O projeto Sinapse permite que os gestores tenham conhecimento do cruzamento de dados e indícios de impropriedades de forma antecipada, adotando providências para o saneamento antes de qualquer ação repressiva do controle externo. Possui caráter preventivo importante, pois permite que os tribunais de contas se aproximem dos gestores públicos na área de Educação com o objetivo de orientá-los sobre possíveis soluções para os problemas e ineficiências identificadas pela equipe de auditoria”, ressaltou o relator. 
 
Ainda conforme Maluf, a aplicação desse formato de auditoria favorece a economicidade, eficiência e a transparência na execução das políticas públicas educacionais, além de estimular a melhoria da qualidade da educação no País. 
 
Frente aos apontamentos, seguindo parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), Maluf votou pelo conhecimento do levantamento com envio de cópia do relatório conclusivo à Seduc e às prefeituras, com expedição de recomendação para que sejam aperfeiçoados os sistemas internos de modo a controlar continuamente, de forma centralizada, a aplicação dos recursos da Educação e que implementem ações efetivas para concretização de políticas públicas de execução da Educação, a fim de garantir que os recursos públicos sejam corretamente utilizados, atendendo aos princípios da regularidade, economicidade, eficiência e transparência. O voto foi seguido por unanimidade.