Nessa quarta-feira (17), o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) entregou uma nota técnica que contradiz os argumentos do governador Mauro Mendes (União) para vetar o Projeto de Lei 957/2019. O projeto, que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em todo o leito do rio Cuiabá, foi aprovado em maio deste ano com ampla maioria pela Assembleia. Porém, acabou sendo vetado pelo Governo.

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O documento traz uma série de fundamentos para a derrubada do veto governamental. Está baseado em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição destes empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal” utilizado pelo Governo ao vetar o projeto.
O texto foi entregue pelo secretário-executivo do Formad, Herman Oliveira, à Mesa Diretora da ALMT e enviado por e-mail a todos os parlamentares para apreciação. A organização tem o objetivo subsidiar com argumentos técnico-jurídicos a equipe da gestão estadual.

A nota defende a importância da proibição para construção de novos empreendimentos na região. Em maio, uma carta assinada por mais de 90 entidades pediu a sanção do projeto apontando que estudos coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a Embrapa Pantanal eram suficientes para sanar dúvidas em relação aos impactos de usinas e hidrelétricas nos rios formadores do bioma Pantanal, a exemplo do rio Cuiabá. No entanto, o projeto de lei foi vetado pelo governador Mauro Mendes com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado, a qual argumenta pela inconstitucionalidade formal.

O texto apontou que um dos efeitos diretos seria a “diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema - importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística”, além de alterações em toda a cadeia alimentar, bem como todo o ciclo das águas na região.

Confira a nota técnica na íntegra, clicando AQUI.