O relatório da Comissão Parlamentos de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aponta que somente em 2018 o estado deixou de arrecadar mais de R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruno (PIB) de Mato Grosso. 

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A redação final do relatório foi aprovado na quarta-feira (11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Vale lembrar que a CPI foi instalada em 2019 para investigar "a farra" nos setores do combustível, do agronegócio, de mineração e frigoríficos. 

O documento, agora, será encaminhado às autoridades para adotarem as providências apontadas, na medida de competência de cada órgão. Em justificativa ao relatório, os deputados Wilson Santos (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos), Nininho (PSD) e João Batista (PP) mostram que dados da Secretaria de Estado de Fazenda informam que a eficácia tributária – arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, em 2018, no estado – foi de 84,93%.

Isso significa, conforme a justificativa, que a “cada R$ 100 reais de receita potencial do ICMS, R$ 15,07 são sonegados. Em 2018, o Governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual”, diz trecho do relatório.

De acordo com o relatório, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas não estão em dia com os tributos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também fazem parte deste cenário. 

O deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, disse que o relatório final “mostra a farra de sonegação que é em Mato Grosso, a ineficiência quase que completa da fiscalização sobre a área de combustíveis, especialmente sobre as usinas de etanol, a farra total e solta que corre no setor da mineração do Estado e o agronegócio que tem práticas irregulares, ilícitas e desonestas”.

Os parlamentares mostram que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação.