O governo deve encaminhar ainda este ano à Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
De acordo com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a medida está sendo adotada em todos os estados com objetivo de amenizar os impactos da Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
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“Estamos discutindo com a sociedade organizada, aumento de tributo é uma pauta polêmica, mas nós já espontaneamente baixamos o ICMS, vocês todos são testemunhas ao longo do nosso mandato, infelizmente essa reforma tributária impõe algumas necessidades que os governos estão tomando, Brasil afora e todos os estados já estão se manifestando, alguns já procederam ao aumento e nós precisamos proteger o interesse do estado para o futuro”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (04).
“Infelizmente não é a vontade, não temos nenhum prazer em fazer isso, mas vai ser necessário e nós estamos discutindo com a sociedade esclarecendo essa situação. A posição dos estados agora vai repercutir na participação dos índices lá de 2030 e 2033, então são decisões que precisam ser implementadas agora para não perder receita lá na frente”, acrescentou.
Para não assustar, principalmente o setor produtivo, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, deve fazer uma peregrinação para tentar explicar o objetivo da proposta. Nesta segunda, ele esteve com diretores da Federação da Indústria de Mato Grosso (Fiemt) debatendo sobre o assunto.
Essa é a segunda mudança no sistema tributário adotado pelo governo. Em 2021, o governo baixou um decreto reduzindo a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, o gás industrial e os combustíveis. Atualmente, o imposto está girando em torno de 17%. No projeto, o percentual deve subir para 19% e, em alguns casos, ultrapassar a marca dos 20%.
