A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar que reajusta, de forma escalonada, os salários dos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso. Integram o quadro de pessoal da magistratura de Mato Grosso desembargadores, juiz de direito e juiz substituto.

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Atualmente, o salário de um desembargador é de R$ 37.589,96 mil. Com o reajuste, passará a ganhar R$ 39.717,69 mil a partir de 1° de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49  a partir de 1° de fevereiro de 2025.

O subsídio mensal dos juízes de direito no momento é de R$ 35.710,46. Eles também terão os reajustes no mesmo molde escalonado dos desembargadores. A partir de 1º de fevereiro de 2024, os vencimentos serão de R$ 37.731,80 e, um ano depois, em fevereiro de 2025, o salário vai a R$ 39.753,21. 

Conforme o projeto de lei, o salário:

• I - se Desembargador, corresponde a 90,25%  do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);
• II - se juiz de direito, corresponde a 95% do subsídio mensal de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
• III - se juiz substituto, corresponde a 95%do subsídio mensal de juiz de direito vitalício

De acordo com o texto, os proventos dos magistrados aposentados e as pensões devidas aos seus dependentes serão fixados de acordo como valor do respectivo subsídio, e serão revistos sempre que se modificar o valor devido àqueles que estejam em atividade, na mesma data e em idêntico percentual.

“As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário”, diz um dos artigos. 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 tem a estimativa de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023. 

Do total da receita, R$ 2,5 bilhões serão destinados ao Judiciário, o que representa um aumento de 13,6% no duodécimo em comparação com 2023. O duodécimo corresponde às parcelas mensais destinadas aos órgãos públicos que não possuem receitas próprias, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).