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Domingo, 14 de julho de 2024

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Orlando Perri critica lei que acaba com saidinha temporária de presos: ‘absolutamente necessárias’

Foto: PodOlhar

Orlando Perri critica lei que acaba com saidinha temporária de presos: ‘absolutamente necessárias’
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), criticou decisão do Congresso Nacional, que derrubou os vetos do presidente Lula (PT) e voltou a proibir a "saidinha" de presos. Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O magistrado, que também atua como presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), participou do PodOlhar, podcast do site Olhar Direto conduzido pelo jornalista Airton Marques, em parceria com o também jornalista Arthur Santos da Silva.




“O Brasil é um país que se acontecer algum fato, algum político se apressa em se propor a criação de uma nova lei, criando dificuldade, criando penas mais duras ou criando um novo tipo penal. Vejamos o exemplo das saidinhas. As saidinhas são absolutamente necessárias”, disse Perri ao Olhar Direto.
 
A decisão dos parlamentares proíbe que o detento saia em duas circunstâncias: visitas à família e atividades que contribuam para o retorno do convívio social. Desse modo, o benefício será concedido apenas para quem for sair para estudar – seja Ensino Médio, Superior, Supletivo ou cursos profissionalizantes.
 
O desembargador, porém, considera o posicionamento um erro. “É preciso compreender que a ressocialização passa necessariamente pela integração do preso com a sua família. É muito importante, a família é um fator importantíssimo na ressocialização”, explicou.
 
O magistrado cita ainda estudo que aponta que apenas 5% das pessoas que ganharam o direito à saída não voltaram ao sistema penitenciário. “Quer dizer, está se punindo os outros 95% que retornaram? O que tem que se punir é quem praticou a falta e não estender a pena para aqueles outros 95% que tem consciência, vão lá, não cometem nenhum crime e voltam”.

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