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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Projeto da "Gravidez Infantil"

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

Projeto da
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), criando comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A comissão será composta somente por mulheres. São elas: Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;  Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;  Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e  Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta. “Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024. O PL ganhou repercussão nacional depois que os deputados aprovaram sua tramitação em regime de urgência. Não bastasse revitimizar as mulheres e crianças estupradas, e inverter os valores por puni-las com sanção mais severa do que aos estupradores, o deputado federal Abílio Brunini (PL), de Mato Grosso, usou seu tempo de fala na tribuna da câmara para defender o projeto, dizendo que as mulheres buscam abortar para "curtir a vida". 
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