Olhar Direto

Quarta-feira, 17 de julho de 2024

Notícias | Picante

Invasão de competência

Mauro aponta inconstitucionalidade e veta projetos aprovados pela Assembleia; veja quais

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Invasão de competência
O governador Mauro Mendes (União) vetou três projetos de leis da área da saúde que foram aprovados pelos deputados estaduais. Ao negar que as propostas se tornassem leis, Mauro destacou a inconstitucionalidade das medidas. A primeira trata sobre as Diretrizes para o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar. Ao vetar parcialmente, o governador usou o argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o projeto usurpa a competência conferida ao Poder Executivo para legislar acerca da organização e funcionamento dos seus órgãos e secretarias, interferindo, especialmente, em atribuição das Secretarias de Estado de Saúde, Educação e Assistência Social. Sobre as matérias que estabelecem a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio e trata da oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da saúde para identificação do diagnóstico de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten – DRGS, Mendes destacou que ambas invadem a competência do governo para deflagrar o processo que trata sobre criar atribuições que são conferidas a pasta da Saúde. Os vetos foram  publicados no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (24).
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Mais Picantes

Comentários no Facebook

Sitevip Internet