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Sexta-feira, 11 de outubro de 2024

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TEXTO-BASE

Cinco deputados de MT votam contra projeto de regulamentação da reforma tributária; confira

Foto: Câmara dos Deputados | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Assessoria/Câmara | Assessoria/Câmara | Câmara dos Deputados

Abílio Brunini, Coronel Fernanda, Nelson Barbudo e Coronel Assis

Abílio Brunini, Coronel Fernanda, Nelson Barbudo e Coronel Assis

Cinco deputados federais de Mato Grosso votaram contra a aprovação do texto-base da regulamentação da reforma tributária. São eles: Abílio Brunini (PL), Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Assis (UNIÃO) e Gisela Simona (UNIÃO). No entanto, a medida foi aprovada nesta quarta-feira (10) com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. 


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Os deputados de Mato Grosso que votaram a favor foram: Emanuelzinho (MDB) e Juliana Kolankiewicz (MDB). José Medeiros (PL) não compareceu à votação.

A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal. 

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. 

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. 

Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo. 

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo para esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

(Com informações da Agência Brasil)
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