Os vereadores Paulo Henrique (MDB), de Cuiabá, e Pablo Pereira (União Brasil), de Várzea Grande, foram presos nesta sexta-feira (20), um dia antes do início do período proibitivo em que candidatos que disputam as eleições municipais não podem ser detidos ou presos, exceto em casos de flagrante delito.
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A regra, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), entra em vigor neste sábado (21) e impede a prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro.
O objetivo da medida é assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral, evitando que prisões sejam usadas como ferramenta política para constranger ou afastar um candidato da campanha. Caso ocorra uma detenção nesse período, o candidato deverá ser imediatamente apresentado a um juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se não houver flagrante delito, o juiz é obrigado a relaxar a detenção.
Paulo Henrique foi preso como parte da segunda fase da Operação Ragnatela, chamada de Pubblicare, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e organização de eventos ilegais vinculados à facção criminosa Comando Vermelho. O vereador é acusado de ser um dos intermediários entre a facção e agentes públicos, facilitando a realização de shows e eventos noturnos sem a documentação necessária, em troca de vantagens financeiras.
Já Pablo Pereira foi preso durante a operação Gota D'Água, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A operação investiga uma organização criminosa atuante na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), da qual o vereador seria um dos líderes. As investigações apontam que o grupo teria criado um esquema de corrupção desde 2019, dificultando o acesso da população aos serviços de saneamento básico e exigindo propinas para resolver problemas artificiais criados pelos próprios servidores.
Segundo a Deccor, o vereador exercia pressão política para garantir que os objetivos do esquema corrupto fossem alcançados. Pablo Pereira já foi afastado do cargo e responderá pelos crimes cometidos durante seu mandato.