O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de três dias para que o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), se manifeste acerca do processo que investiga possíveis irregularidades na licitação para a contratação de serviços de software.
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A decisão foi tomada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. A licitação tem como objeto a contratação de um programa de gestão pública online.
O denunciante, ao analisar o edital, identificou pontos que restringem a competitividade, favorecendo um número limitado de empresas. Ele apontou que o edital contém vícios que impactam diretamente no valor da licitação, além da falta de critérios claros para avaliação técnica e restrições indevidas que limitam a participação de empresas no certame.
A prefeitura havia suspendido a licitação em agosto deste ano, alegando necessidade de ajustes no edital. No entanto, após a republicação do documento, o denunciante afirmou que as irregularidades não foram corrigidas, o que o levou a entrar novamente com uma representação no TCE.
A decisão adia, por ora, o julgamento definitivo sobre a suspensão do edital, mas mantém a investigação das possíveis falhas no processo licitatório. Além do prefeito, a pregoeira Dalila Cristian Fernandes da Paz e o secretário de Planejamento Urbano, Adão Leite Filho, foram notificados para prestar esclarecimentos sobre o caso.