O projeto de lei que cria uma lista pública com nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual foi aprovado na Câmara dos Deputados.
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A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), batizada de “PL Mulheres Calvi Cardos”, em homenagem às vítimas da chacina de Sorriso, retira o sigilo do nome de condenados em primeira instância por pedofilia ou estupro e cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será alimentado com os nomes daqueles que já tiveram o processo transitado em julgado.
A relatora do projeto em Plenário, deputada Soraya Santos (PL-RJ) fez alguns aperfeiçoamentos no texto, por isso, retorna agora para o Senado. Um dele foi a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica para condenados por estupro ou pedofilia.
Voltando para a casa de origem, que é o Senado, a matéria deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em caráter terminativo e de lá seguiu para a Câmara. Uma vez aprovada no Senado, mesmo com alterações, a matéria seguirá para sanção.
“Voltando ao Senado eu vou cuidar para que ande rapidamente. Eu só tenho a agradecer a relatoria da deputada Soraya, porque todas as modificações foram para melhorar o projeto. Pedófilos e estupradores vão usar tornozeleira eletrônica”, comemorou Buzetti.