O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, comemorou a aprovação na Assembleia Legislativa (ALMT) do projeto de lei que bloqueia o acesso a incentivos fiscais para empresas signatárias das moratórias da soja e da carne. A proposta proíbe que empresas que participam de acordos comerciais que restringem o mercado ou prejudicam a competitividade dos produtos mato-grossenses tenham acesso a incentivos fiscais e concessões de terrenos públicos oferecidos pelo Governo do Estado.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PODOLHAR COM O PRESIDENTE DA APROSOJA-MT, LUCAS COSTA BEBER:




A iniciativa se refere diretamente à Moratória da Soja, um acordo que impede a compra de soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008. O presidente da Aprosoja-MT criticou o acordo, afirmando que ele desrespeita o Código Florestal Brasileiro, que permite o desmatamento legal, desde que 80% da vegetação nativa seja preservada em propriedades na Amazônia Legal.

Durante sua participação no videocast PodOlhar, Beber defendeu a legalidade das práticas dos produtores mato-grossenses e criticou a influência de acordos comerciais privados que impactam negativamente o setor. “Nós não podemos baixar a cabeça para nada que não seja ilegal, ou seja, a ilegalidade ninguém concorda, mas aquilo que é legal nós temos que defender”, declarou.

Ele comparou a Moratória da Soja à nova lei antidesmatamento da União Europeia, ressaltando que, enquanto a legislação europeia foi criada por representantes eleitos, a moratória é um acordo comercial privado entre empresas brasileiras e europeias. Segundo Beber, as empresas que impõem essa moratória obtêm benefícios financeiros, mas os produtores não recebem compensação por isso. "A moratória restringe o uso da propriedade, o direito de uso à terra, de produzir o que você queira, que seja legal, é claro", afirmou o presidente.

A proposta aprovada pela ALMT prevê que empresas interessadas em obter incentivos fiscais e concessões de terras públicas não podem participar de acordos comerciais que causem perda de competitividade dos produtos locais ou obstrução ao desenvolvimento econômico e social dos municípios de Mato Grosso. Beber também destacou que o projeto passou por um substitutivo que suprimiu pontos de divergência, atendendo a pedidos da indústria.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), e Beber demonstrou confiança de que não haverá vetos. “Vai para a sanção do governo e para a regulamentação, e nós esperamos que o governador sancione. Algumas questões que ele [Mauro Mendes] colocava já foram suprimidas nesse substitutivo integral número 5, então acreditamos que agora vai para a sanção sem nenhum veto do governo”, afirmou.