O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, vai se reunir com deputados estaduais para tentar alterar o modelo de repasse do duodécimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
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Ele defende que seja estabelecido um índice fixo do total da receita do estado para o repasse ao TCE. Segundo o conselheiro, essa medida está prevista em lei e foi adotada até 2017, quando, durante a gestão de Pedro Taques, o governo reduziu o repasse em 15% como parte de um acordo entre o governador e os chefes dos Poderes, em meio à crise econômica.
“A minha proposta é um favor para o governo, porque daria muito mais tranquilidade para trabalhar. As instituições já saberiam, de forma definida, o orçamento para o ano inteiro, sabendo o que podem gastar com salários, obras e investimentos”, afirmou Sérgio Ricardo.
“Hoje, não é assim. O valor inicial muda ao longo do ano, e isso dificulta a organização das instituições. Como presidente do Tribunal de Contas, quero uma estrutura organizada, com o valor do orçamento registrado de forma clara, para que o TCE não precise pedir mais recursos ou suplementações no futuro”, complementou.
Sérgio também destacou que a medida evitaria que os chefes dos Poderes precisem recorrer ao governo todos os anos para solicitar recursos para novos projetos. Ele defende que parte do excesso de arrecadação seja distribuída entre os demais Poderes, ressaltando que esse excedente não pertence apenas ao estado, mas também às suas instituições.
“Não quero ter que ir ao Palácio Paiaguás todos os anos para discutir orçamento. Orçamento se discute uma vez só, no documento. Existe um índice para isso, o que traz tranquilidade para as instituições, que poderão trabalhar de forma planejada, com base nos recursos disponíveis para aquele ano. Simples assim. Eu peço o que sempre foi praticado: o retorno dos índices, que devem incidir também sobre o aumento da arrecadação, pois esse aumento é fruto do trabalho das instituições também”, enfatizou.
