O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), assegurou que o Legislativo dará respaldo à administração do prefeito eleito Abilio Brunini (PL), que visitou a Casa de Leis nesta terça-feira (29). Brunini sinalizou que a colaboração entre os poderes será essencial para sua gestão e já articula propostas que visam revogar projetos aprovados na atual administração, incluindo a suspensão de um empréstimo de R$ 139 milhões que havia sido solicitado pelo atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), para a realização de obras.
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O empréstimo foi aprovado em regime de urgência pela Câmara em julho deste ano, mas foi suspenso por uma liminar do Tribunal de Contas (TCE-MT) em agosto, após o Ministério Público de Contas (MPC) questionar a conformidade do financiamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que apontou risco de impacto negativo às finanças municipais. Atualmente, tramita na Câmara o pedido de revogação do empréstimo, apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP). Segundo o presidente Chico 2000, o projeto passará por comissões antes de ser levado ao plenário para votação.
Durante a visita, Chico 2000 destacou a importância de Abilio entender a pauta legislativa e como a Câmara pode auxiliar nas demandas da nova gestão. Ele ressaltou que, até o final de seu mandato como presidente da Casa, apoiará a administração de Abilio em iniciativas que permitam o alinhamento das ações ao novo modelo de gestão proposto.
Outro ponto abordado foi a possível suspensão da taxa de lixo, que é cobrada em atendimento a uma normativa federal sobre saneamento. Chico 2000 declarou que, caso Abilio consiga assegurar recursos próprios, poderá reverter a cobrança sem comprometer a cobertura de serviços essenciais como coleta e destinação de resíduos. "Se o prefeito Abilio tiver recurso na fonte 100, capaz de custear a coleta, destinação e tratamento do resíduo sólido, ele pode fazer", afirmou o presidente da Câmara.