Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei em que autoriza o governador Mauro Mendes (União) a rejeitar a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) a partir de janeiro de 2025.

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A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30).

No documento, ele destaca que seis governadores declararam que não pretendem aderir à cobrança que do imposto que foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e “ressuscitado” no início desde ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

“Governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ibaneis Rocha (DF), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR) e Ronaldo Caiado (GO), demonstraram resistência à nova taxa. Devido à necessidade, a conveniência e a relevância da proposição, bem como a importância para a Administração Pública e principalmente para a sociedade mato-grossense é que solicito a apreciação e aprovação dos nobres Pares desta Casa de Leis”, diz trecho do projeto.

Novo DPVAT

A proposta mantém a mesma essência do DPVAT, garantindo indenizações por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito.

A cobrança do imposto será anual e sua cobertura corresponderá a indenização por morte, indenização por invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistências médicas, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

O seguro também vai cobrir serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultaram em invalidez parcial.