O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que mantém uma expectativa positiva em relação ao desfecho do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode revogar a Emenda Constitucional 111/2023 do Estado de Mato Grosso. A emenda estabelece o limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para emendas individuais dos deputados estaduais, com metade do valor destinada à saúde.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária do Estado de Mato Grosso, com execução obrigatória, devem respeitar o limite de 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao envio do projeto pelo Poder Executivo estadual.

No entanto, o ministro Flávio Dino apresentou uma posição divergente, defendendo um teto de 1,55%. Dino argumenta que o limite deveria seguir o parâmetro federal aplicado à Câmara dos Deputados, considerando que as Assembleias Legislativas estaduais desempenham papel mais próximo ao da Câmara Federal do que ao do Senado.

Botelho, que esteve em Brasília nesta terça-feira (29) junto com outros deputados estaduais para tratar do assunto com o ministro Gilmar Mendes, declarou que a tese de Dino "não possui lógica" e disse confiar em um desfecho favorável.

“Na verdade, é 0,45% [o percentual que pode ser derrubado]. O ministro Flávio Dino fez uma comparação com a Câmara dos Deputados e estabeleceu o limite em 1,55%, mas essa não é a lógica que funciona. Esperamos vencer isso no Supremo (para manter o percentual de 2%)”, afirmou Botelho em entrevista nesta quarta-feira (30).

Caso a mudança de 2% para 1,55% seja aprovada, o valor de R$ 24 milhões, ao qual cada um dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso teria direito, poderá ser reduzido para R$ 15 milhões.