O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas (TCE-MT), rebateu declarações de deputados estaduais que definiram o órgão como "mero auxiliar do Poder Legislativo". O posicionamento do conselheiro foi externalizado após a Assembleia Legislativa aprovar, na última semana, as contas do TCE referentes ao exercício de 2023. Durante a votação, o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que havia pedido vistas, afirmou que o TCE, embora importante para a sociedade, atua como órgão auxiliar do Legislativo.

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Antonio Joaquim respondeu à imprensa que considera a declaração infundada, reforçando que o TCE é um órgão constitucional independente e que a sua subordinação ao Legislativo ocorre apenas em circunstâncias específicas, como na emissão de pareceres sobre contas de governo.

“Eu fico desconfortável com essa afirmação porque demonstra um desconhecimento de deputados que eu vejo falando isso. O Tribunal de Contas é um auxiliar do Poder Legislativo? Sim, mas apenas no contexto da emissão de pareceres sobre contas de governo", declarou o conselheiro. Ele acrescentou que o tribunal não tem qualquer subordinação à Assembleia e que atua com independência em sua função de julgamento de contas públicas.

Em sua resposta, Antonio Joaquim destacou a recente parceria do TCE com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para oferecer suporte técnico e científico na análise das contas do governo e para a realização de uma auditoria especial sobre os incentivos fiscais concedidos pelo estado.

Segundo o conselheiro, o contrato com a FGV será essencial para aprofundar o exame das contas de 2024, período em que o estado terá novos investimentos em infraestrutura, como na BR-163 e nas rodovias estaduais que passarão por privatizações. “Nós precisamos estudar esses impactos, porque o Estado está fazendo financiamentos para isso. Nas contas de governo, vamos debater como esses investimentos vão impactar o Tesouro Estadual e as receitas”, explicou Antonio Joaquim, que será o relator das contas do próximo ano.

O conselheiro também afirmou que o aprimoramento das análises permitirá fornecer ao Legislativo uma visão mais detalhada das finanças estaduais, mas frisou que essa colaboração não implica em subordinação. Ele concluiu enfatizando que interpretações contrárias revelam um “equívoco” em relação à Constituição Federal e Estadual, que garantem a autonomia do TCE.