O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) aproveitou a Ordem do Dia da Sessão desta terça-feira (5) na Câmara de Cuiabá e pediu vistas do projeto encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá que pede a revogação do empréstimo dolarizado em que foi autorizado a contrair de até US$ 115 milhões, em 2018, para financiar programas do projeto denominado “Cuiabá 300 anos".
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Além disso, a Justiça de Mato Grosso determinou, na segunda-feira (4), a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões, que seria contratado pela Prefeitura de Cuiabá, junto ao Banco do Brasil, para realização de obras no município. A decisão foi do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques, que determinou o prazo de 20 dias, para que a prefeitura apresente uma resposta.
Mesmo com a decisão, a prefeitura encaminhou o projeto que fosse revogado o empréstimo. O prefeito Emanuel Pinheiro até encaminhou uma nota lamentando a decisão judicial e esclareceu que o empréstimo seria pago em um período de cinco anos, com um prazo de carência de 24 meses e pagamento estendido em até 17 anos, garantindo a sustentabilidade financeira para o município.
Na sessão ordinária desta terça, ao colocar em votação, o vereador Eduardo Magalhães pediu vistas para analisar o projeto do Executivo e tem até a próxima semana para poder devolver a pauta para votação.
Outro empréstimo
Na semana passada, começou a tramitar na Câmara de Cuiabá um projeto de lei para revogar um outro empréstimo que foi autorizado pelos vereadores para que Emanuel contraísse o valor de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil.
A decisão surge após o processo ter sido suspenso pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após ter apontado falta de informações sobre a viabilidade da operação, custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social.
O dinheiro seria usado em R$ 9,5 milhões para pavimentação de ruas e avenidas, R$ 4,5 milhões para a revitalização do Mercado do Porto, R$ 50 milhões para a conclusão do Contorno Leste e R$ 75 milhões seriam alocados para a instalação de usinas fotovoltaicas.
