O vereador de Cuiabá Dilemário Alencar (União) apresentou Projeto de Resolução para instituir no Regimento Interno da Câmara Municipal a obrigação de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte de pessoas que são homenageadas por vereadores no Legislativo cuiabano. O tema passou a ser discutido depois que o vereador Jefferson Siqueira (PSD) concedeu moção de aplauso para Gilmar Machado da Costa, apontado como membro da facção criminosa Comando Vermelho (CVMT).
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“Vou levar essa discussão para o plenário da Câmara, porque a honraria de moção tem que ser concedida para pessoas que de fato realizam importantes e reconhecidos serviços prestados para segmentos da sociedade cuiabana. Da forma que atualmente está sendo concedida, está se banalizando, pois o Regimento Interno apenas requer que o vereador apresente um requerimento para que conceda a moção, sem exigir que seja apresentado requisitos”, disse o vereador.
A sugestão já havia sido dada por Jefferson ao ser questionado pela imprensa, na quinta-feira (7), sobre a cessão da homenagem. O parlamentar disse que a intenção era homenagear líderes comunitários e sugeriu para que o parlamento criasse mecanismos para impedir casos semelhantes.
“Para não ocorrer mais homenagens por meio de Moções de Aplausos as pessoas que devem a justiça por cometimento de crimes em qualquer área, estou propondo que conste no Regimento da Câmara a obrigação da apresentação de certidão de antecedentes criminais do homenageado, até para acabar com o uso político de excesso de honraria que são concedidas e proteger a imagem do parlamento e dos vereadores e vereadoras”, informou Dilemário.
