A deputada federal Coronel Fernanda (PL) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) repudiaram as declarações feitas pelo diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bernardo Pires, contra a lei estadual que corta incentivos fiscais de empresas ligadas a moratória da soja.
Leia também
Vereador promete finalizar relatório contra Paulo Henrique na próxima semana; decisão do plenário em novembro
Durante o Congresso de Crédito do Agronegócio (Conacredi), em São Paulo, Bernardo comentou que o governador Mauro Mendes (União) deu um “tiro no pé” em ter sancionado a lei criada pela Assembleia Legislativa, atendendo um desejo da bancada “ruralista, extrema e radical” do estado.
Além disso, ele ressaltou que candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições deste ano se aproveitaram da discussão do tema para conquistar votos.
Em nota, Coronel Fernanda destacou um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta que nos municípios com vocação para o agronegócio, o impacto das indústrias que aderem ao movimento tem apresentado um resultado oposto do que propõem a moratória.
“Ao invés de promoverem o desenvolvimento, essas indústrias têm restringido o crescimento, limitando a expansão de áreas agrícolas dentro das normas do Código Florestal Brasileiro. Em outras palavras, a atuação dessas indústrias não têm beneficiado o progresso econômico e social esperado, afetando diretamente o potencial produtivo regional”, frisou.
Ela ainda reforçou que os produtores rurais são os que mais se dedicam à preservação do meio ambiente, muito antes da palavra sustentabilidade estar na moda.
Janaina Riva rechaçou o adjetivo dado pelo diretor da Abiove de que a bancada do estado é extremista. Ela ressaltou que eles estão desesperados porque estão perdendo o controle de uma floresta que, até então, era tratada como se fosse fundo de quintal. Além disso, a deputada insinuou que a associação teria interesses exclusos com a União Europeia para determinar sobre a produção e venda da soja.
“Quem sabe o que é melhor para o nosso povo somos nós, que somos deputados estaduais eleitos, aliás, vocês são muito bons de opinar, mas nenhum de vocês tem votos para determinar ou fazer qualquer tipo de legislação que seja para atender a nossa população, essa é a nossa obrigação, essas é a nossa especialidade defender o nosso povo e o que é nosso”, disse.
“Além de defender a agricultura e não permitir que vocês, que têm interesses ocultos, exclusos junto com a União Europeia determinem se nós vamos ou não vender o nosso produto e não terá o mesmo incentivo fiscal do estado de Mato Grosso, afinal de contas agora se tornou lei especialmente vocês que gostam de difamar o estado chamou nossos prefeitos e vereadores de oportunistas, até mesmo o governador deu a entender que é oportunista, não, a nossa votação foi feita em cima da lei, esse pacto comercial que vocês criaram que é ilegal, é imoral e jamais deveria ser permitido por qualquer outro estado”, acrescentou.
Veja na íntegra as declarações feitas pelas deputadas:
Nota de Repúdio: Abiove ignora a realidade do agronegócio brasileiro
A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Coronel Fernanda (PL-MT), manifesta veemente repúdio às declarações do diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bernardo Pires, proferidas no Conacredi Agro, evento realizado no Estado de São Paulo nesta semana.
O diretor afirmou que a recente legislação aprovada em Mato Grosso, que restringe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja, seria um “tiro no pé” e que tais leis estariam sendo criadas onde “políticas de sustentabilidade não são bem-vindas”. No entanto, sua análise é equivocada. Não se trata de punir indústrias por práticas sustentáveis, mas sim de corrigir um descompasso entre incentivos fiscais e o desenvolvimento regional.
Os incentivos fiscais são, em essência, instrumentos para fomentar o desenvolvimento econômico e social das regiões, fortalecendo setores estratégicos. Entretanto, um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) de 2024 revelou que, em municípios com vocação para o agronegócio, o impacto das indústrias aderentes à moratória tem sido o oposto do desejado: ao invés de promoverem o desenvolvimento, essas indústrias têm restringido o crescimento, limitando a expansão de áreas agrícolas dentro das normas do Código Florestal Brasileiro.
Em outras palavras, a atuação dessas indústrias não tem beneficiado o progresso econômico e social esperado, afetando diretamente o potencial produtivo regional.
Vale ressaltar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo: o Código Florestal. Atualmente, apenas 8% do território nacional é dedicado à agricultura, enquanto mais de 66% das florestas são preservadas. Ainda assim, o país figura entre os líderes mundiais na produção de grãos, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e gerando desconforto em outros países que não alcançam o mesmo nível de produtividade sustentável.
Além disso, estudos comprovam que as áreas preservadas dentro das propriedades rurais no Brasil somam um valor patrimonial estimado de R$ 3 trilhões. Outros dados indicam que 280 milhões de hectares de vegetação nativa são preservados dentro de propriedades rurais. Os números não são apenas números: eles refletem o compromisso e o esforço dos produtores rurais na proteção de nossos recursos naturais. Nenhum, reforço, nenhum profissional se dedica mais à preservação do meio ambiente do que nossos produtores rurais. Antes, aliás, da palavra sustentabilidade estar na moda, na prática os produtores rurais já faziam o “dever de casa” com responsabilidade e ainda sendo responsáveis pela pujança de nossa economia.
A moratória da soja, no entanto, transcende o debate sobre sustentabilidade e reflete, na prática, um mecanismo de controle de mercado e de preços. Os custos desse modelo recaem, em última análise, sobre nossos produtores e cidadãos, comprometendo o desenvolvimento que os incentivos fiscais deveriam impulsionar.
Por esse motivo que, na qualidade de líder da bancada federal de Mato Grosso e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), repudio as falácias ditas pelo Diretor de Sustentabilidade da Abiove.
DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA (PL-MT)
Vídeo:
