O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), protocolou nesta quarta-feira (27) uma representação formal contra a Prefeitura de Cuiabá e a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

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A denúncia, encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abilio Brunini (PL) aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas que comprometem o funcionamento da saúde pública no município.

De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias. "Essas práticas violam direitos fundamentais dos trabalhadores e configuram graves afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública".

Em nota, o Sindicato diz que além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública. 

O SINDIMED destaca, ainda, que irregularidades na gestão do chamado "Prêmio Saúde", uma gratificação instituída em 2003, além de outras incentivos e plantões pagos fora da folha, que agravam a precarização das relações de trabalho. Apesar de ser essencial para a remuneração de muitos profissionais, tais parcelas são objeto de polêmicas há anos devido à ausência de critérios claros para sua concessão e dia certo para pagamento.

Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita:
• Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
• Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Ao Município de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.
O SINDIMED exige ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão. "A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados", afirmou Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do sindicato.