O estudo ‘Dados Abertos e Crimes Ambientais’, revela que a transparência de dados para ações de combate a crimes ambientais no Brasil ainda é insuficiente, sendo que Mato Grosso teve o melhor desempenho no ranking, com uma pontuação de 79%. Enquanto isso, os estados do Acre, Maranhão e Roraima tiraram nota zero na abertura de dados de crimes ambientais.
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A pesquisa lançada no dia 26 de novembro, foi realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil). Foram analisadas 41 bases de dados geridas por órgãos públicos, nos níveis federal e dos Estados da Amazônia Legal, em seis tipos de ilícitos ambientais – desmatamento, exploração florestal e mineração ilegais, tráfico de fauna silvestre, uso ilegal de agrotóxicos, e grilagem de terras –, bem como bases de dados transversais, incluindo as relacionadas a sanções administrativas ambientais.
Foram estabelecidos oito critérios de qualidade dos dados: atualização, completude, download único, legibilidade por máquina, existência de licença livre, documentação, formato não proprietário e gratuidade.
O estudo classificou as pontuações em abertura "baixa" (até 30 pontos), "mediana" (de 31 a 70 pontos) e "alta" (acima de 70 pontos).
Os resultados mostraram um percentual de abertura de 65% das bases federais e de apenas 33% na média dos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Na média total entre federal e estaduais, a abertura adequada dos dados chega a apenas 51%.
No ranking das bases geridas por órgãos estaduais, os melhores desempenhos foram de Mato Grosso (79% de abertura), Pará (60%) e Amazonas (56%). Já Acre, Maranhão e Roraima tiraram nota zero na abertura de dados de crimes ambientais.
A pior nota foi para informações públicas sobre grilagem de terras (23% de abertura), seguido por crimes contra a fauna (33%) e relacionados ao uso de agrotóxicos (56%). Na outra ponta, as melhores taxas de abertura de dados estão nas bases de dados sobre desmatamento (93%) e crimes de exploração florestal (84% de abertura).
Sabe-se, por exemplo, que estados que apresentam portais dedicados à divulgação de informações ambientais, como Mato Grosso, Pará e Rondônia, alcançam melhores resultados no ranking da avaliação da transparência realizado pelo Instituto Centro de Vida (Coelho Junior e Valdiones, 2023). Essa tendência se confirmou com os mesmos estados se destacando em relação aos demais entes avaliados.
O diagnóstico identificou bases de dados específicas que precisam aprimorar sua transparência. É o caso, por exemplo, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que alcançou apenas 53% de abertura, e da Guia de Trânsito Animal (GTA), que zerou na avaliação.
"Dados sobre desmatamento, como os que são publicados pelo INPE, tornam viável o acompanhamento de alertas de desmatamento, ajudam na identificação de áreas críticas e na ação rápida de fiscalização. São dados que fortalecem esforços de diferentes órgãos ambientais e promovem, inclusive, a participação da sociedade civil”, destaca Marcondes Coelho, analista socioambiental do ICV.
“O impacto direto é visto no próprio controle do desmatamento, como a queda expressiva em 30,6% na perda de floresta amazônica divulgada há poucos dias. Isso mostra a importância de abertura de outras bases de dados que podem dar condições mais robustas de soluções contra a cadeia de crimes ambientais”, completou.
