Atualizada às 17h33 - Por maioria, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acatou o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e reformulou a decisão que havia gerado parecer por reprovação das suas contas de governo do exercício de 2022. Com isso, o parecer prévio seguirá para Câmara de Vereadores com a sugestão de aprovação com algumas recomendações ao chefe do Executivo.
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A decisão foi proferida durante a sessão ordinária desta terça-feira (3). A reformulação aconteceu após voto vista do relator do recurso, conselheiro Valter Albano.
“E voto pelo não conhecimento das preliminares suscitadas e no mérito o provimento do recurso para emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas com recomendação ao Poder Legislativo municipal que façam determinação ao chefe do Poder Executivo no sentido de adotar medidas efetivas de controle das receitas e das despesas e para evitar despesas que impactam o resultado orçamentário de final de cada exercício”, diz trecho do voto.
No ano passado, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito. Um dos pontos destacados pelos conselheiros na época foi o aumento da dívida consolidada líquida, que chegou a R$ 1,25 bilhão.
O prefeito apresentou destacando decisão surpresa, relacionada ao montante da dívida consolidada líquida daquela prefeitura municipal e, no mérito, alegou erro de cálculo para apuração do resultado da execução orçamentária e circunstâncias atenuantes não observadas por ocasião da emissão de parecer prévio e da análise do pedido de revisão.
Emanuel apresentou estudo de atendimento de pacientes de outras unidades nas unidades hospitalares demonstrando que em dois hospitais os atendimentos hospitalares e atendimentos ambulatoriais de pacientes de outras localidades representam respectivamente 46,19% e 52,92% dos atendimentos totais durante o período de pandemia da Covid-19.
Além disso, ele mencionou que o Governo de Mato Grosso deixou de cofinanciar mensalmente mais de R$ 5 milhões, que se multiplicaram de dezembro de 2019, que foi a abertura do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), até dezembro de 2022, esse valor ultrapassa R$ 202 milhões.
Ao apresentar seu voto, o conselheiro ressaltou que o custo desses atendimentos certamente influenciou no saldo negativo da execução orçamentária e que a situação não poderia ser ignorada no contexto geral nas contas anuais de governo.
“Portanto, entendo que o déficit orçamentário por si só, uma vez cumprido todos os demais itens de aplicação no ensino, na saúde, cumprido as regras com relação a Câmara Municipal, as regras do endividamento público estabelecido pelo Senado Federal, todos aqueles indicadores, o mesmo conjugado com a indisponibilidade financeira não impedem a emissão do parecer prévio favorável à aprovação das contas em razão das circunstâncias atenuantes, caracterizadas pela frustração de receita e o aumento anormal da despesa na área da saúde”, justificou.
Acompanharam o entendimento de Valter Albano os conselheiros Waldir Teis, Campos Neto, Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo. Apenas Antonio Joaquim e José Carlos Novelli manifestaram pela continuidade do parecer de reprovação do balancete.
