O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO) elogiou a atuação do governador Mauro Mendes (UNIÃO) por intervir para compensar as perdas tributárias aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

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Em entrevista nesta segunda, Dal Bosco destacou que o governador garantiu que os municípios não sofrerão prejuízos com a extinção do fundo e que o governo estadual irá recompor integralmente as perdas tributárias a partir de 2025. Ainda segundo ele, Mendes atendeu todas as demandas e pedidos dos prefeitos e dos deputados estaduais. 

“Eu fico feliz porque o governador Mauro Mendes [tomou a decisão] mesmo sabendo que tem uma decisão da Justiça que não é favorável ao repasse. E o governo estadual propôs essa reposição para atender a demanda. Se a lei for aprovada agora, que é fácil de nós aprovar, já vamos estar aguardando para que em janeiro já possa receber esses municípios que estão perdendo”, pontuou. 

A expectativa é que o montante a ser repassado em 2025 seja equivalente ao transferido anualmente por meio do Fethab diesel, que está estimado em R$  324 milhões com base nos repasses do exercício de 2023.

Em agosto passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela manutenção 
do repasse dos recursos do Fethab aos municípios até dezembro de 2024, após uma ampla mobilização que contou com a participação da associação.

Segundo Dilmar, a falta desses recursos inviabilizaria principalmente obras de infraestrutura em cidades menores, como manutenção e recuperação de rodovias estaduais e estradas vicinais. Ele esclareceu que esse aporte faz parte dos recursos arrecadados pelas cidades desde janeiro de 2015.

“Hoje não tem como trabalhar sem esse recurso. Por isso que o Governador Mauro Mendes se dispôs a repor essas perdas aos municípios”.

“O governador se sensibilizou tanto com a AMM, quanto com a Assembleia Legislativa e com os prefeitos de todo, não só os que representam a AMM, alguns não são filiados, mas estão preocupados. E eu vejo que não que nós vencemos, mas que o governo entendeu que é importante manter o repasse desses recursos aos municípios de Mato Grosso”.