O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou nesta quinta-feira (5) que as contas da gestão Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao exercício do ano de 2022 serão colocadas para votação, mas prevê que pedido de vistas deve ser solicitado por algum vereador, o que adiaria a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que é pela aprovação das contas. 

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As contas da Prefeitura  receberam parecer favorável da Corte de Contas na tarde desta terça-feira (3), após análise de um recurso apresentado pelo Município. Os conselheiros reforçaram o entendimento técnico apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo que apontou como fatores determinantes a frustração de receitas e os atendimentos de saúde realizados para pacientes não residentes na Capital. 

“Chegou aqui [na Câmara] vai estar pronto para ir para a pauta, estará na pauta. E cada um faz o seu voto de acordo com o seu entendimento”, disse em entrevista nesta quinta. “Existe hoje um parecer do Tribunal de Contas, onde voltaram atrás na decisão anterior. Eventualmente o plenário é quem vai fazer a votação, se acompanha ou não o parecer do Tribunal de Contas”. 

Segundo Chico, o parecer será encaminhado para a Secretaria de Apoio Legislativo para que seja lido em plenário.

Em seguida, o parecer será enviado à Secretaria das Comissões para preparação e, em seguida, será incluído na pauta de sessão plenária para votação em data a ser definida. O presidente acredita que as contas sejam votadas ainda neste ano, mas explicou que pode haver um pedido de vistas (mais tempo para análise), dependendo da forma como o parecer for apresentado.

“O pedido de vista é um direito, dependendo da forma que ela é colocada na pauta. Você coloca na pauta o pedido de urgência, nesse caso não cabe pedido de vista. Mas se for colocado na pauta de forma comum, é possível o seu pedido de vista”, explicou.