Atualizado às 12h23 - A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o relatório do vereador Kássio Coelho (Podemos) em que pede a cassação do mandato do vereador Paulo Henrique (MDB), por quebra de decoro parlamentar, que se tornou réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Pubblicare.

Leia também
Chico 2000 não descarta concorrer à reeleição caso haja consenso: "vou trabalhar pelos 14 votos"

O relatório foi lido e votado durante reunião realizada nesta sexta-feira (6). O documento será entregue ao presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL), para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) faça uma avaliação antes de ir ao plenário para votação.

O relatório apontou que as condutas relatadas no processo contra o parlamentar são incompatíveis com o decoro parlamentar que é previsto no Código de Ética dos vereadores.

Eles destacaram que a investigação apontou que o parlamentar usava de sua influência como vereador para ajudar uma facção criminosa a emitir licenças para realização de shows para lavagem de dinheiro.

"O fato noticiado pelo representado, vereador Paulo Henrique Figueiredo, considero incompatível com o decoro parlamentar e do Código de Ético no qual resume tão somente no fato de representado ser investigado na operação Ragnatela que apura esquema de lavagem de dinheiro para facção Comando Vermelho. E conforme o relatório final da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso, ser citado da seguinte maneira: "já Paulo Henrique Figueiredo utiliza-se de sua influência enquanto vereador para auxiliar o grupo a obter as licenças necessárias para realização de shows recebendo para isso, vantagem financeiras de maneira direta e indireta”", diz trecho do documento.

O presidente da comissão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), ressaltou que Paulo Henrique não pode alegar que houve atropelo no processo que o impedisse de apresentar defesa à acusação.

Ele relembrou as tentativas que foram realizadas para notificar o vereador para que pudesse responder a representação.

"Deixar claro que a comissão vem trabalhando muito forte, dando a ampla defesa e ao contraditório ao vereador Paulo Henrique, a última foi a carta AR que nós temos também mais cinco sessões de prazo para o vereador, ontem expediu as cinco sessões de prazo que nós temos para que ele pudesse comparecer a essa comissão ou então notificar a presença dele, mas não houve êxito, não houve sucesso. Infelizmente, fico triste porque gostaria de dar oportunidade para o colega se defender", ressaltou.

Pedido 

Durante a reunião, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovaram o requerimento para solicitar ao juiz da Sétima Vara Criminal, Jean Bezerra, para que libere Paulo Henrique a comparecer à Câmara no dia da sessão de julgamento do relatório no plenário. 

O emedebista está afastado de suas funções desde que se tornou réu no processo.