A servidora de carreira do Estado, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que ocupava o cargo de secretária adjunta de Unidades Especializadas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), pediu exoneração nesta sexta-feira (6). A informação foi confirmada pela publicação do ato em edição extra do Diário Oficial do Estado.

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Ela foi alvo da Operação Panaceia, deflagrada nesta sexta-feira e que investiga supostos crimes de fraude em licitação e associação criminosa que resultaram no desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O diretor do Hospital Regional de Cáceres (240 km de Cuiabá), Onair Nogueira, foi preso temporariamente na ação policial da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao todo, os policiais cumprem 15 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária, além do afastamento de dois servidores públicos de suas funções. Também foi cumprida uma ordem judicial para o bloqueio de R$ 5,5 milhões. A Polícia Federal não informou se Caroline foi afastada das funções.

Além da PF, as apurações contaram com a atuação da CGU, que promoveu auditoria e apontou irregularidades em contratações realizadas para o Hospital Regional de Cáceres.

Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.
 
A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de pandemia.
 
Denunciada
 
Em janeiro deste ano, o Ministério Público (MPMT) aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, imputando à Caroline Dobes a prática do crime de organização criminosa. O MPMT requereu ainda a suspensão do exercício da função pública pela servidora, a proibição de novas nomeações na Administração Pública Estadual e de seu acesso às dependências da Secretaria de Estado de Saúde.
 
“Não há como desvincular o sucesso da empreitada criminosa da organização criminosa da ação da denunciada Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que utilizando do cargo de secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde favoreceu as empresas integrantes do grupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado, embora reiteradamente advertida sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Procuradoria Geral do Estado”, diz um trecho da denúncia.
 
Segundo o MPMT, durante as investigações foi constatado que a secretária adjunta agiu no interesse da organização em pelo menos sete processos licitatórios, com valor global de R$ 43.455.495,96, contrariando, inclusive, pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.
 
Acrescenta ainda que Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado demonstra que houve o pagamento indenizatório pelo Estado de Mato Grosso do montante de R$ 90,8 milhões sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual em favor das empresas envolvidas no esquema criminoso.