O senador Jayme Campos (União) expressou preocupação com o que considera um ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, tem invadido competências do Poder Legislativo. Apesar da crítica, Jayme elogiou a recente decisão do ministro Flávio Dino, que estabelece regras mais rígidas para a execução de emendas parlamentares, visando maior transparência e controle na destinação dos recursos públicos.

ASSISTA A ÍNTEGRA DO PODOLHAR COM O SENADOR JAYME CAMPOS:



“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal está legislando em nome do Congresso Nacional. Isso é uma usurpação de poder, mas isso também ocorre porque o próprio Congresso, muitas vezes, deixa de cumprir suas funções, demorando para legislar sobre matérias de sua competência”, afirmou Jayme em entrevista ao PodOlhar.

A decisão do ministro, que havia suspendido a execução de emendas em agosto, introduz novas condições para o uso desses recursos. Entre as mudanças, está a exigência de que as emendas impositivas respeitem o limite do arcabouço fiscal a partir de 2026 e a proibição de que os gastos com emendas cresçam mais do que as despesas discricionárias do Executivo.

Jayme se mostrou favorável à iniciativa, especialmente no que diz respeito à transparência e ao controle na aplicação dos recursos. “Agora, para receber a emenda a partir de 2025, será necessário apresentar um plano detalhado de onde o dinheiro será aplicado. Isso torna o processo mais claro e republicano”, avaliou o senador.

Para o senador, o ativismo do STF é reflexo de falhas do próprio Congresso Nacional. Ele ressaltou que ações judiciais, muitas vezes propostas por parlamentares ou partidos, acabam transferindo para o Judiciário o papel de decidir questões que deveriam ser resolvidas no âmbito legislativo.

“Os próprios deputados e senadores levam ao STF matérias que são de competência do Congresso. Isso contribui para que o Supremo passe a legislar em nosso lugar”, concluiu Jayme Campos, reforçando a necessidade de maior celeridade e eficiência por parte do Parlamento.

Ele também destacou a importância das chamadas “emendas PIX”, que, segundo ele, agilizam a transferência de recursos diretamente para os municípios, eliminando a burocracia de órgãos intermediários, como a Caixa Econômica Federal. “Antes, você mandava um recurso e demorava anos para que ele fosse liberado. Com a emenda PIX, o dinheiro chega mais rápido, mas precisa de fiscalização rigorosa dos órgãos de controle, como AGU, CGU e TCE”.

Durante a entrevista, Jayme também criticou o volume de recursos destinados ao fundo partidário, classificando-o como “um verdadeiro escárnio”. Ele apontou que o fundo distribuiu mais de R$ 5 bilhões para as eleições municipais de 2024 e que valores ainda maiores devem ser destinados em 2026.

“O fundo partidário é uma excrescência. Esses bilhões poderiam ser usados para outras finalidades. Estamos falando de dinheiro público que vai financiar campanhas políticas, muitas vezes sem a devida transparência ou retorno para a sociedade”, declarou.