A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (17) um pacote de projetos que prevê a criação e extinção de novos cargos e benefícios para servidores do legislativo.

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Com o aumento no número de cadeiras de vereadores a partir de 2025, de 25 para 27, serão criados 22 cargos comissionados para atender aos dois novos gabinetes de vereadores.

De acordo com o projeto, a medida extingue alguns cargos da Mesa Diretora e da administração da Casa, "sem, no entanto, comprometer o bom funcionamento da estrutura administrativa".

Além disso, algumas funções comissionadas serão transformadas em atividades executadas por servidores efetivos, com adequações nas atribuições para gerir economia aos cofres. Durante a sessão, o presidente Chico 2000 (PL) destacou que cada efetivo, quando assume uma função de chefia, recebe 70% do valor como indenização, algo que vai deixar de acontecer com a aprovação do pacote.

Também foi aprovado o aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores comissionados, que passará de R$ 300 para R$ 600, justificando que o valor estava defasado.

Os vereadores ainda aprovaram a criação de um auxílio-saúde no valor de R$ 300 para os servidores efetivos.

O projeto ainda destaca que toda a alteração respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer o gasto com a folha de pagamento, que não deverá aumentar até o final do atual mandato.