O governador Mauro Mendes (União) reafirmou que o projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMT) para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos seguirá o índice da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,83% em 2024. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (13).
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Segundo Mendes, a decisão está baseada em critérios técnicos para evitar impactos financeiros negativos nas contas do Estado. Ele ressaltou que não pretende atender aos pedidos de aumento acima da inflação, o que resultaria em ganho real para os servidores. “Vamos encaminhar essa semana 4,83%. O governo de Mato Grosso está entrando no limite prudencial de gastos com pessoal. Vamos lembrar que em 2018, quando recebi o governo em janeiro de 2019, o 13º tinha sido pago, mas o salário sendo pago parcelado, pois o governo gastava muito com pessoal e não tinha dinheiro para investir em nada”, afirmou o governador.
Ele enfatizou que a medida segue uma lógica de responsabilidade fiscal e criticou políticos que adotam práticas populistas. “Por isso o estudo é técnico, não é no achismo de A e B ou do governador. Vou seguir o que é correto, pois fazendo isso, se dá resultado bom. Se ficar querendo fazer média, como a maioria dos políticos, quebra o Estado, como quebraram tempos atrás”, pontuou.
Mendes alertou para o aumento do comprometimento da receita estadual com a folha de pagamento, que, segundo ele, cresce acima da inflação devido a progressões de carreira. “Chegamos a gastar 38% do que arrecadamos com folha. Estamos chegando a 44%. A folha cresce, todo ano, acima da inflação, pois, além da reposição da inflação, todos eles têm as progressões de carreira. Então é mais 3% ou 5% de crescimento acima da inflação”, explicou.
O governador também comparou o crescimento da receita estadual ao aumento das despesas. “Ano passado, a nossa receita cresceu 6%. Então, precisamos ter cuidado, pois, caso contrário, quebramos o Estado de novo. Se deixar por conta de político populista ou incompetente, se quebra qualquer Estado ou município”, completou.
O projeto de lei deve ser encaminhado à ALMT ainda nesta semana. A expectativa é de que o tema gere debates entre os parlamentares, servidores e entidades representativas, especialmente devido às demandas por reajustes acima da inflação. Sendo aprovada nos próximos dias, o reajuste poderá ser aplicado já na folha de janeiro.
